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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
124/2025 Portarias PORTARIA Nº 124-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
123/2025 Decretos DECRETO Nº 123-2025-NOMEIA SERVIDORA-GISLAINE DIAS SANTOS
123/2025 Portarias PORTARIA Nº 123-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
122/2025 Decretos DECRETO Nº 122-2025-NOMEIA SERVIDOR-JOSÉ DÉCIO DOS SANTOS
122/2025 Portarias PORTARIA Nº 122-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
121/2025 Portarias PORTARIA Nº 121-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
121/2025 Decretos DECRETO Nº 121-2025-NOMEIA SERVIDORA-JUCIMERE SOARES FONSECA
120/2025 Decretos DECRETO Nº 120-2025-EXONERA SERVIDORA-CARINA VALERIANO SANTOS
120/2025 Portarias PORTARIA Nº 120-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
119/2025 Decretos DECRETO Nº 119-2025-NOMEIA SERVIDORA-LETICIA SANTOS SANTANA
119/2025 Portarias PORTARIA Nº 119-2025- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO
118/2025 Decretos DECRETO Nº 118-2025-NOEMIA SERVIDOR-JOÃO COSME ICARO SANTOS
118/2025 Portarias PORTARIA Nº 118-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
117/2025 Decretos DECRETO Nº 117-2025-NOMEIA SERVIDOR-KENNEDY FREITAS MATOS
117/2025 Portarias PORTARIA Nº 117-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
116/2025 Portarias PORTARIA Nº 116-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
116/2025 Decretos DECRETO Nº 116-2025-NOMEIA SERVIDORA-MARIA ANTÔNIA VIEIRA SANTOS
115/2025 Portarias PORTARIA Nº 115-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
115/2025 Decretos DECRETO Nº 115-2025-NOMEIA SERVDOR-YURI LINHARES LIMA
114/2025 Portarias PORTARIA Nº 114-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS