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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
202/2024 Decretos DECRETO Nº 202 2024 DE 21 DE MAIO DE 2024 INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITABAIANINHA - SARMEI, QUE TEM A FINALIDADE DE AVALIAR ANUALMENTE A ATUAÇÃO
201/2024 Decretos DECRETO Nº 201 2024 DE 16 DE MAIO DE 2024 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHASE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
201/2024 Portarias PORTARIA Nº 201-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 232-2024
200/2024 Portarias PORTARIA Nº 200-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 245-2024.
200/2024 Decretos DECRETO Nº 200 2024 DE 16 DE MAIO DE 2024 NOMEIA SERVIDOR.
199/2024 Decretos DECRETO Nº 199 2024 DE 16 DE MAIO DE 2024 NOMEIA SERVIDOR.
199/2024 Portarias PORTARIA Nº 199-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 238-2024.
198/2024 Portarias PORTARIA Nº 198-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 237-2024.
198/2024 Decretos DECRETO Nº 198 2024 DE 15 DE MAIO DE 2024 NOMEIA SERVIDOR.
197/2024 Decretos DECRETO Nº 197 2024 DE 15 DE MAIO DE 2024 NOMEIA SERVIDOR.
197/2024 Portarias PORTARIA Nº 197-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 233-2024
196/2024 Portarias PORTARIA Nº 196-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 263-2024.
196/2024 Decretos DECRETO Nº 196 2024 DE 14 DE MAIO DE 2024 NOMEIA SERVIDOR.
195/2024 Decretos DECRETO Nº 195 2024 DE 14 DE MAIO DE 2024 NOMEIA SERVIDOR.
195/2024 Portarias PORTARIA Nº 195-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 236-2024
194/2024 Portarias PORTARIA Nº 194-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 242-2024.
194/2024 Decretos DECRETO Nº 194 2024 DE 13 DE MAIO DE 2024 NOMEIA SERVIDOR
193/2024 Decretos DECRETO Nº 193 2024 DE 09 DE MAIO DE 2024 NOMEIA SERVIDOR INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITABAIANINHA - SARMEI, QUE TEM A FINALIDADE DE AVALIAR ANUAL
193/2024 Portarias PORTARIA Nº 193-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 239-2024.
192/2024 Portarias PORTARIA Nº 192-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 240-2024