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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
678/2024 Portarias PORTARIA Nº 678- CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA KÁTIA MARIA DIAS SOUZA
677/2024 Portarias PORTARIA Nº 677- CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA JOSEFA EVARISTO DA SILVA SANTOS
676/2024 Portarias PORTARIA Nº 676- CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MARIA JUCILIA SOUZA
675/2024 Portarias PORTARIA Nº 675- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
674/2024 Portarias PORTARIA Nº 674 - DESIGNA NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO SMS
673/2024 Portarias PORTARIA Nº 673 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 27.2024- SMS
672/2024 Portarias PORTARIA Nº 672 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 26.2024- SMS
671/2024 Portarias PORTARIA Nº 671- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIA ROSENILDE DOS SANTOS NASCIMENTO
670/2024 Portarias PORTARIA Nº 670 - NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO PARA PORTARIA Nº 91.2024
669/2024 Portarias PORTARIA Nº 669 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 499 DE 2024
668/2024 Portarias PORTARIA Nº 668 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 500 DE 2024
667/2024 Portarias PORTARIA Nº 667/2024- NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 502.2024
666/2024 Portarias PORTARIA Nº 666 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 503 DE 2024
665/2024 Portarias PORTARIA Nº 665- DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS PARA LEILÃO
664/2024 Portarias PORTARIA Nº 664- CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA JOSEVANIA VIEIRA DOS SANTOS HORA
663/2024 Portarias PORTARIA Nº 663 - RENOVA CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO GERALDO BRITO DOS SANTOS
662/2024 Portarias PORTARIA Nº 662 DE 2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 41 2024
661/2024 Portarias PORTARIA Nº 661 DE 2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 42 DE 2024
660/2024 Portarias PORTARIA Nº 660 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 498 DE 2024
659/2024 Portarias PORTARIA Nº 659 DE 2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 501 DE 2024