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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
359/2024 Portarias PORTARIA Nº 359-2024 - CESSÃO DE SERVIDOR - GILBERTO SOUSA ANDRADE FILHO.
358/2024 Portarias PORTARIA Nº 358-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, POR ASSIDUIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA MARIA BETÂNIA DA CRUZ.
357/2024 Portarias PORTARIA Nº 357-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, POR ASSIDUIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA ELISÂNGELA SIMÕES DOS
356/2024 Portarias PORTARIA Nº 356-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, POR ASSIDUIDADE, AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ GILSON XAVIER DA
355/2024 Portarias PORTARIA Nº 355-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, POR ASSIDUIDADE, AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ CLERISTON DE
354/2024 Portarias PORTARIA N° 354-2024- NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LEVANTAMENTO AVALIAÇÃO E REVISÃO DO CADASTRO
354/2024 Portarias PORTARIA N° 354-2024- NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LEVANTAMENTO AVALIAÇÃO E REVISÃO DO CADASTRO
353/2024 Portarias PORTARIA Nº 353-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 345-2024.
352/2024 Portarias PORTARIA Nº 352-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 934-2023.
351/2024 Portarias PORTARIA Nº 351-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 351-2024.
350/2024 Portarias PORTARIA Nº 350-2024 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 039-2024.
349/2024 Portarias PORTARIA Nº 349-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 20-2024.
348/2024 Portarias PORTARIA Nº 348-2024 - LOTAR A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ELISÂNGELA FERREIRA DOS SANTOS.
347/2024 Portarias PORTARIA Nº 347-2024 - LOTAR A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JOSEFA JOSIVÂNIA DOS SANTOS FREIRE.
346/2024 Portarias PORTARIA Nº 346-2024 - LOTAR A SERVIDORA PÚBLICA MARIA ELENICE DOS SANTOS.
345/2024 Portarias PORTARIA Nº 345-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO RICARDO MONTE ALEGRE
344/2024 Portarias PORTARIA Nº 344-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA PÚBLICA KELLY HANE DANTAS
343/2024 Portarias PORTARIA Nº343-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 338-2024.
342/2024 Portarias PORTARIA Nº 342-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) CLAUDIMEIRE COSTA DA CONCEIÇÃO FÉLIX.
341/2024 Portarias PORTARIA Nº 341-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) ROSA MARIA COSTA DE SANTANA ANDRADE.