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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
141/2024 Decretos DECRETO Nº 141-2024 - NOMEIA O SERVIDOR JORGE HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA.
141/2024 Portarias PORTARIA Nº 141-2024 - CESSÃO DA SERVIDORA LUCALIANE DE OLIVEIRA SANTOS.
140/2024 Decretos DECRETO N° 140- 2024- NOMEIA SERVIDOR -PAULO CEZAR NASCIMENTO - DECRETO N° 140- 2024- NOMEIA SERVIDOR -PAULO
140/2024 Decretos DECRETO N° 140- 2024- NOMEIA SERVIDOR -PAULO CEZAR NASCIMENTO - DECRETO N° 140- 2024- NOMEIA SERVIDOR -PAULO
140/2024 Portarias PORTARIA Nº 140-2024, 31 DE JANEIRO DE 2024, DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR DE CONTRATO N°
139/2024 Decretos DECRETO N° 139-2024- NOMEIA SERVIDOR- RODRIGO DOS SANTOS ALVES - DECRETO N° 139-2024- NOMEIA SERVIDOR- RODRIGO
139/2024 Portarias PORTARIA Nº 139-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 25-2024.
138/2024 Decretos DECRETO Nº 138-2024 - EXONERA SERVIDOR PÚBLICO RODRIGOS DOS SANTOS ALVES.
138/2024 Portarias PORTARIA Nº 138-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 19-2024
137/2024 Decretos DECRETO Nº 137-2024 - NOMEIA A SERVIDORA PÚBLICA JOANA JUVENCIA DE JESUS
137/2024 Portarias PORTARIA Nº 137-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 123--2023.
136/2024 Decretos DECRETO Nº 136-2024 - EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO MATHEUS DOMINGOS DOS SANTOS SANTANA.
136/2024 Portarias PORTARIA Nº 136-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 04-2024.
135/2024 Decretos DECRETO Nº 135-2024 - NOMEIA A SERVIDORA MAYARA DOS SANTOS GUIMARÃES
135/2024 Portarias PORTARIA Nº 135-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 07-2024.
134/2024 Decretos DECRETO Nº 134-2024 - NOMEIA O SERVIDOR LUIZ CÉSAR OLIVEIRA DOS SANTOS.
134/2024 Portarias PORTARIA Nº 134-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 03-2024..
133/2024 Decretos DECRETO Nº 133-2024 - NOMEIA A SERVIDORA ROBERTA DA CRUZ RAMOS.
133/2024 Portarias PORTARIA Nº 133-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCALDO CONTRATO Nº 10-2024..
132/2024 Decretos DECRETO Nº 132-2024 - EXONERA SERVIDOR LUIS CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS.