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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
308/2022 Decretos DECRETO Nº 308-2022- EXONERAÇÃO MARIA ILZA DE SANTANA
307/2022 Decretos DECRETO N°307-2022- NOMEIA VALERIA SANTOS SILVEIRA
307/2022 Portarias PORTARIA Nº 307- CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO JOSÉ MARTINS FERREIRA DOS SANTOS.
306/2022 Portarias PORTARIA Nº 306 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 222-2022
306/2022 Decretos DECRETO N°306-2022- DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO
305/2022 Decretos DECRETO N°305-2022- HOMOLOGA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO UNICO DO DECRETO 017-2021
305/2022 Portarias PORTARIA Nº 305 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 215-2022
304/2022 Portarias PORTARIA Nº 304 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - TATIANE ALVES DOS SANTOS
304/2022 Decretos DECRETO N°304-2022- EXONERA JOSINETE DA MOTA SIQUEIRA
303/2022 Decretos DECRETO N°303 -2022- EXONERA MAGNA ÂNGELO SOUZA SILVA
303/2022 Portarias PORTARIA Nº 303 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - DANILO DA CONCEIÇÃO
302/2022 Portarias PORTARIA Nº 302 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - JOSEFA ADELGIZA OLIVEIRA DOS SANTOS
302/2022 Decretos DECRETO N° 302-2022- EXONERA JULIETA ALVES MARTINS
301/2022 Decretos DECRETO N° 301-2022- NOMEIA ELINE RAMOS COSTA
301/2022 Portarias PORTARIA Nº 301 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - LUZIA DA SILVA ARAUJO
300/2022 Portarias PORTARIA Nº 300- CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - ALEXANDRE SANTOS TORRES
300/2022 Decretos DECRETO N° 300-2022- EXONERA GIOVAN MACEDO COSTA
299/2022 Decretos DECRETO N° 299-2022- EXONERA JOSEFA ACRISIA DOS SANTOS RIBEIRO
299/2022 Portarias PORTARIA Nº 299 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA JOSEFA CLAUDIA ARAUJO
298/2022 Portarias PORTARIA Nº 298 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA JOSEFA DA CONCEIÇÃO DOS