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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
820/2024 Portarias PORTARIA Nº 820 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 547 DE 2024
819/2024 Portarias PORTARIA Nº 819 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 546 DE 2024
818/2024 Portarias PORTARIA Nº 818 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 545 DE 2024
817/2024 Portarias PORTARIA Nº 817 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
816/2024 Portarias PORTARIA Nº 816 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 543 DE 2024
815/2024 Portarias PORTARIA Nº 815 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 47 DE 2024
814/2024 Portarias PORTARIA Nº 814 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 542 DE 2024
813/2024 Portarias PORTARIA Nº 813 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MARIA MAGNA SANTOS.
812/2024 Portarias PORTARIA Nº 812 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE JESUS
811/2024 Portarias PORTARIA Nº 811 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO À SERVIDORA PÚBLICA LUCINEIDE RODRIGUES DE MENEZES
810/2024 Portarias PORTARIA Nº 810 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA LUZINEY SILVEIRA GUIMARÃES
809/2024 Portarias PORTARIA Nº 809 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MARIA LUZINEIRE DE OLIVEIRA GUEDES
808/2024 Portarias PORTARIA Nº 808 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA CATIANE NASCIMENTO DE JESUS OLIVEIRA
807/2024 Portarias PORTARIA Nº 807 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA DANIELA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS
806/2024 Portarias PORTARIA Nº 806 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA VIVIANE ALVES DOS SANTOS
804/2024 Portarias PORTARIA Nº 804 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 537 DE 2024
803/2024 Portarias PORTARIA Nº 803 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 539 DE 2024
802/2024 Portarias PORTARIA Nº 802 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 538 DE 2024
801/2024 Portarias PORTARIA Nº 801 - LOTAR A SERVIDORA PÚBLICA TATIANE COSTA SANTOS
800/2024 Portarias PORTARIA Nº 800 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 03 DE 2023