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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1144/2024 Leis LEI COMPLEMENTAR N° 1.144-2024- ALTTERA A LC N°1.065-2021 QUE DISPOE SOBRE A ETRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DE ITABAIANINHA-SE
1144/2024 Lei de Estrutura Administrativa LEI COMPLEMENTAR N° 1.144 2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.065 2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DE ITABAIANINHA SE
899/2024 Portarias PORTARIA Nº 899 - RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA AMANDA VIEIRA BATISTA DE CARVALHO
898/2024 Portarias PORTARIA Nº 898 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO KLEBER SANTOS GOES
897/2024 Portarias PORTARIA Nº 897 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO ALISSON LIMA DE ANDRADE
896/2024 Portarias PORTARIA Nº 896 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 574 DE 2024 (1)
895/2024 Portarias PORTARIA Nº 895 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 572 DE 2024
894/2024 Portarias PORTARIA Nº 894 - NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
893/2024 Portarias PORTARIA Nº 893 - CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À FUNCIONÁRIA PÚBLICA SUELEN DALBOSCO LINS GRANJA
892/2024 Portarias PORTARIA Nº 892 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 573 DE 2024
891/2024 Portarias PORTARIA Nº 891 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 571 DE 2024
890/2024 Portarias PORTARIA Nº 890 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 558 DE 2024
888/2024 Portarias PORTARIA Nº 888 - CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA FERNANDA DO NASCIMENTO SANTANA
887/2024 Portarias PORTARIA Nº 887 - CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO FLÁVIO SEVERO DA SILVA
886/2024 Portarias PORTARIA Nº 886 - CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO JADSON LIMA DOS SANTOS
885/2024 Portarias PORTARIA Nº 885 - CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA GILVÂNIA ALVES GUIMARÃES
884/2024 Portarias PORTARIA Nº 884 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 051 DE 2024
883/2024 Portarias PORTARIA Nº 883 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA JOSEFA GENILDA DE JESUS
882/2024 Portarias PORTARIA Nº 882 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA JOSEFA DE JESUS SANTOS
881/2024 Portarias PORTARIA Nº 881 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA RISONEIDE LIMA DOS SANTOS