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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
603/2024 Portarias PORTARIA Nº 603 -NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 476 DE 2024
602/2024 Portarias PORTARIA Nº 602 -NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 477 DE 2024
601/2024 Portarias PORTARIA Nº 601 -NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 475 DE 2024
600/2024 Portarias PORTARIA Nº 600 -NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 459 DE 2024
599/2024 Portarias PORTARIA Nº 599 -NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 472 DE 2024
598/2024 Portarias PORTARIA Nº 598 -NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 470 DE 2024
597/2024 Portarias PORTARIA Nº 597 -NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 471 DE 2024
596/2024 Portarias PORTARIA Nº 596 -NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 468 DE 2024
595/2024 Portarias PORTARIA Nº 595 -NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 473 DE 2024
594/2024 Portarias PORTARIA Nº 594 -NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 473 DE 2024
593/2024 Portarias PORTARIA Nº 593 - NOMEIA GESOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 474 DE 2024
592/2024 Portarias PORTARIA Nº 592 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR FLÁVIO LEANDRO DOS SANTOS
591/2024 Portarias PORTARIA Nº 591 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 503 DE 2021
590/2024 Portarias PORTARIA Nº 590 - RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA CARLÚCIA VIEIRA FONTES DANTAS
589/2024 Portarias PORTARIA Nº 589 - RENOVA CESSÃO DO SERVIDOR COSME HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA
588/2024 Portarias PORTARIA Nº 588 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABAIANINHA, NOMEANDO OS NOVOS REPRESENTANTES PARA O BIÊNIO 2024 - 2026
577/2024 Portarias PORTARIA 577 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 456 DE 2024.
576/2024 Portarias PORTARIA 576 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 454 DE 2024.
575/2024 Portarias PORTARIA 575 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 453 DE 2024.
574/2024 Portarias PORTARIA 574 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 452 DE 2024.