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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1151/2024 Leis LEI Nº 1.151-2024 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS NO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 826, DE 30 DE DEZEMBRO DE
1150/2024 Leis LEI Nº 1.150-2024 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
1149/2024 Leis LEI Nº 1.149-2024 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CF
1148/2024 Leis LEI N° 1.148-2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO NÃO ONEROSA DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO
1147/2024 Leis LEI N° 1.147-2024-DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO, NO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA- ESTADO DE SERGIPE
1146/2024 Leis LEI N° 1.146-2024-- FIXA A REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PREVISTO NA RESOLUÇÃO N° 09-2023,REVOGA A LEI N° 1.111-2022
1145/2024 Leis LEI COMPLEMENTAR N° 1.145-2024- ALTERA O ANEXO IV DA LC MUNICIPAL N° 1.114-2022 -PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
1144/2024 Leis LEI COMPLEMENTAR N° 1.144-2024- ALTTERA A LC N°1.065-2021 QUE DISPOE SOBRE A ETRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DE ITABAIANINHA-SE
1144/2024 Lei de Estrutura Administrativa LEI COMPLEMENTAR N° 1.144 2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.065 2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DE ITABAIANINHA SE
899/2024 Portarias PORTARIA Nº 899 - RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA AMANDA VIEIRA BATISTA DE CARVALHO
898/2024 Portarias PORTARIA Nº 898 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO KLEBER SANTOS GOES
897/2024 Portarias PORTARIA Nº 897 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO ALISSON LIMA DE ANDRADE
896/2024 Portarias PORTARIA Nº 896 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 574 DE 2024 (1)
895/2024 Portarias PORTARIA Nº 895 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 572 DE 2024
894/2024 Portarias PORTARIA Nº 894 - NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
893/2024 Portarias PORTARIA Nº 893 - CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À FUNCIONÁRIA PÚBLICA SUELEN DALBOSCO LINS GRANJA
892/2024 Portarias PORTARIA Nº 892 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 573 DE 2024
891/2024 Portarias PORTARIA Nº 891 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 571 DE 2024
890/2024 Portarias PORTARIA Nº 890 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 558 DE 2024
888/2024 Portarias PORTARIA Nº 888 - CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA FERNANDA DO NASCIMENTO SANTANA