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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
344/2024 Portarias PORTARIA Nº 344-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA PÚBLICA KELLY HANE DANTAS
343/2024 Portarias PORTARIA Nº343-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 338-2024.
343/2024 Decretos DECRETO Nº 343 - EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO CARLOS BARRETO DE MENEZES SILVEIRA E OUTROS
342/2024 Decretos DECRETO Nº 342 - EXONERA O SERVIDOR KARANI SIVA DOS SANTOS
342/2024 Portarias PORTARIA Nº 342-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) CLAUDIMEIRE COSTA DA CONCEIÇÃO FÉLIX.
341/2024 Portarias PORTARIA Nº 341-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) ROSA MARIA COSTA DE SANTANA ANDRADE.
341/2024 Decretos DECRETO Nº 341 - EXONERA A SERVIDORA AELICA GOIS E OUTROS
340/2024 Decretos DECRETO Nº 340 - EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO ALTEMAR JOSÉ DOS SANTOS
340/2024 Portarias PORTARIA Nº 340-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) JOSEFA CLADIANA DA SILVA.
339/2024 Portarias PORTARIA Nº 339-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 121-2024.
339/2024 Decretos DECRETO Nº 339 - EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO ANTÔNIO CARVALHO DIAS DA SILVA
338/2024 Decretos DECRETO Nº 338 - EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO RODRIGO SOARES DE SOUZA
338/2024 Portarias PORTARIA Nº 338-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) ROSIVANIA ANDRADE VILANOVA FREIRE.
337/2024 Portarias PORTARIA Nº 337-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) MARIA ELENILSE FREITAS LIMA.
337/2024 Decretos DECRETO Nº 337 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA ANANDA BATISTA DE SOUSA E OUTROS
336/2024 Decretos DECRETO Nº 336 - EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO VALDIR ALVES NASCIMENTO
336/2024 Portarias PORTARIA Nº 336-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) MARIA GILDEZIA LIMA DOS SANTOS.
335/2024 Portarias PORTARIA Nº 335-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) VALDECI FRANCISCA DOS SANTOS
335/2024 Decretos DECRETO Nº 335 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA ADELÂNIA CARDOSO DE SANTANA
334/2024 Decretos DECRETO Nº 334 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA DEBORA SANTOS MACEDO ARAUJO