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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
799/2024 Portarias PORTARIA Nº 799 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 109 DE 2023
798/2024 Portarias PORTARIA Nº 798 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 02 DE 2023
797/2024 Portarias PORTARIA Nº 797 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 05 DE 2023
796/2024 Portarias PORTARIA Nº 796 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO SANDRO FERREIRA VIANA
795/2024 Portarias PORTARIA Nº 795 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO COSME DE JESUS SANTOS.
794/2024 Portarias PORTARIA Nº 794 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MARIA DE JESUS SANTOS.
793/2024 Portarias PORTARIA Nº 793 - CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO JEAN MARCEL MONTEIRO BERGAMIN
792/2024 Portarias PORTARIA Nº 792 - RENOVA CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO VALDEMAZO JOSÉ ALMEIDA SANTOS
791/2024 Portarias PORTARIA Nº 791 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 31 DE 2024
790/2024 Portarias PORTARIA Nº 790 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 32 DE 2024
789/2024 Portarias PORTARIA Nº 789 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 33 DE 2024
788/2024 Portarias PORTARIA Nº 788 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 34 DE 2024
787/2024 Portarias PORTARIA Nº 787 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 35 DE 2024
786/2024 Portarias PORTARIA Nº 786 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 37 DE 2024
785/2024 Portarias PORTARIA Nº 785 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 36 DE 2024
784/2024 Portarias PORTARIA Nº 784 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 30 DE 2024.
783/2024 Portarias PORTARIA Nº 783 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 535 DE 2024
782/2024 Portarias PORTARIA Nº 782 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO ERIVALDO SOARES MONTE SANTOS
781/2024 Portarias PORTARIA Nº 781 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA VALDINETE DOS SANTOS
780/2024 Portarias PORTARIA Nº 780 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA GEDALVA RODRIGUES DOS SANTOS