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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
177/2025 Decretos DECRETO Nº 177-2025-NOMEIA SERVIDORA-FRANCIELLE FRANCISCA DOS SANTOS
176/2025 Portarias PORTARIA Nº 176-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
176/2025 Decretos DECRETO Nº 176-2025-NOMEIA SERVIDORA-ADELANIA CARDOSO DE SANTANA
175/2025 Portarias PORTARIA Nº 175-2025-NOMEIA MEMBROS-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
175/2025 Decretos DECRETO Nº 175-2025-NOMEIA SERVIDORA-PATRÍCIA DO NASCIMENTO FREIRE
174/2025 Decretos DECRETO Nº 174-2025-NOMEIA MEMBROS-COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO
174/2025 Portarias PORTARIA Nº 174-2025-RENOVA CESSÃO DE SERVIDORA-SONIA OLIVEIRA DE ALMEIDA
173/2025 Decretos DECRETO Nº 173-2025-EXONERA SERVIDORA-KAROLAYNE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
173/2025 Portarias PORTARIA Nº 173-2025-RENOVA CESSÃO DE SERVIDOR-DERNIVAL FRANCISCO DOS SANTOS
172/2025 Portarias PORTARIA Nº 172-CESSÃO DE SERVIDOR-JORGE CARDOSO DOS SANTOS
172/2025 Decretos DECRETO Nº 172-2025-NOMEIA SERVIDORA-ANDREA MAURICIO SANTOS HORA
171/2025 Portarias PORTARIA Nº 171-2025-DESIGNA FUNÇÃO A SERVIDOR-JORGE CARDOSO DOS SANTOS
171/2025 Decretos DECRETO Nº 171-2025-NOMEIA SERVIDORA-KAROLAYNE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
170/2025 Portarias PORTARIA Nº 170-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-DEISIANE SILVA FONTES
170/2025 Decretos DECRETO Nº 170-2025-EXONERA SERVIDORA-JULIANA MARÇAL DE OLIVEIRA
169/2025 Decretos DECRETO Nº 169-2025-NOMEIA SERVIDORA-ERICA LUTYGARD RODRIGUES DE ARAGÃO
169/2025 Portarias PORTARIA Nº 169-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
168/2025 Portarias PORTARIA Nº 168-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
168/2025 Decretos DECRETO Nº 168-2025-NOMEIA SERVIDOR-VIVIANE ALVES DE SOUZA RIBEIRO
167/2025 Portarias PORTARIA Nº 167-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-MARIA CLECIANA RODRIGUES MOREIRA ALVES