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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
689/2024 Portarias PORTARIA Nº 689 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 511 DE 2024
688/2024 Portarias PORTARIA Nº 688 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 509 DE 2024
687/2024 Portarias PORTARIA Nº 687 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 510 DE 2024
686/2024 Portarias PORTARIA Nº 686 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 507 DE 2024
685/2024 Portarias PORTARIA Nº 685 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 506 DE 2024
684/2024 Portarias PORTARIA Nº 684 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 505 DE 2024
683/2024 Portarias PORTARIA Nº 683 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO À SERVIDORA PÚBLICA JAILDA RODRIGUES SILVEIRA
682/2024 Portarias PORTARIA Nº 682 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO À SERVIDORA PÚBLICA JAILMA SILVEIRA NASCIMENTO
681/2024 Portarias PORTARIA Nº 681- NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAR COMO RESPONSAVEIS PELA PESQUIS DE PREÇO
680/2024 Portarias PORTARIA Nº 680 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO À SERVIDORA PÚBLICA MARIA AUREA CARDOSO HORA SOUSA
679/2024 Portarias PORTARIA Nº 679- REVONAÇÃO DE CESSÃO DA SERVIDORA ROZILDA TELES DE OLIVEIRA
678/2024 Portarias PORTARIA Nº 678- CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA KÁTIA MARIA DIAS SOUZA
677/2024 Portarias PORTARIA Nº 677- CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA JOSEFA EVARISTO DA SILVA SANTOS
676/2024 Portarias PORTARIA Nº 676- CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MARIA JUCILIA SOUZA
675/2024 Portarias PORTARIA Nº 675- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
674/2024 Portarias PORTARIA Nº 674 - DESIGNA NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO SMS
673/2024 Portarias PORTARIA Nº 673 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 27.2024- SMS
672/2024 Portarias PORTARIA Nº 672 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 26.2024- SMS
671/2024 Portarias PORTARIA Nº 671- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIA ROSENILDE DOS SANTOS NASCIMENTO
670/2024 Portarias PORTARIA Nº 670 - NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO PARA PORTARIA Nº 91.2024