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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
749/2024 Portarias PORTARIA Nº 749 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO FLÁVIO LEANDRO DOS SANTOS
748/2024 Portarias PORTARIA Nº 748 - RENOVAÇÃO DE CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA EMANUELLY CARVALHO HORA
747/2024 Portarias PORTARIA Nº 747 - PORTARIA DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO
746/2024 Portarias PORTARIA Nº 746 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 534 DE 2024
745/2024 Portarias PORTARIA Nº 745 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO JOSENILDO SEVERO
744/2024 Portarias PORTARIA Nº 744 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 319 DE 2022
743/2024 Portarias PORTARIA Nº 743 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 29 DE 2024
742/2024 Portarias PORTARIA Nº 742 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 47 DE 2024
741/2024 Portarias PORTARIA Nº 741 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 46 DE 2024
740/2024 Portarias PORTARIA Nº 740 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 531 DE 2024
739/2024 Portarias PORTARIA Nº 739 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 529/2024
738/2024 Portarias PORTARIA Nº 738 - RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA DIANA TEIXEIRA DE SOUZA
737/2024 Portarias PORTARIA Nº 737 - RENOVA CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOSÉ ADENILTON DE OLIVEIRA
736/2024 Portarias PORTARIA Nº 736 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 524 DE 2024
735/2024 Portarias PORTARIA Nº 735 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 527 DE 2024
734/2024 Portarias PORTARIA Nº 734 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 528 DE 2024
733/2024 Portarias PORTARIA Nº 733 - RENOVAÇÃO DE CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA GILVÂNIA BATISTA DOS SANTOS
732/2024 Portarias PORTARIA Nº 732 - LOTAR A SERVIDORA PÚBLICA NELSIVÂNIA OLIVEIRA SILVA FONTES.
731/2024 Portarias PORTARIA Nº 731 - LOTAR A SERVIDORA PÚBLICA ALINE SOARES DO NASCIMENTO VIEIRA
730/2024 Portarias PORTARIA Nº 730 - NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO PARA ATUAR COM GESTORA DE CONTRATOS