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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
979/2023 Portarias PORTARIA Nº 979-2023 - DESIGNA SERVIDOR PARA O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES REQUERIDAS ATRAVÉS DA OUVIDORIA
976/2023 Portarias PORTARIA Nº 976-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 851-2023.
975/2023 Portarias PORTARIA Nº 975-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 855-2023
974/2023 Portarias PORTARIA Nº 974-2023 - LOTAR MARIA LENIVÂNIA SOARES DE MATOS.
971/2023 Portarias PORTARIA Nº 971-2023 - PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003-2023.
970/2023 Portarias PORTARIA Nº 970-2023 - PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002-2023.
969/2023 Portarias PORTARIA Nº 969-2023 - LOTAR CLAUDIA ANDRADE DOS SANTOS.
968/2023 Portarias PORTARIA Nº 968-2023 - LOTAR MARIA ANTUZIA DOS SANTOS LESSA.
967/2023 Portarias PORTARIA Nº 967-2023 - LOTAR - MARCELA DA SILVA CARDOSO
966/2023 Portarias PORTARIA Nº 966-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - JOSÉ WILLIAMS ALVES DE OLIVEIRA.
965/2023 Portarias PORTARIA Nº 965-2023 - PRORROGA-SE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS - ELAINE PINTO OLIVEIRA
964/2023 Portarias PORTARIA Nº 964-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 842-2023
963/2023 Portarias PORTARIA Nº 963-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - SANDRA SEVERO DOS SANTOS.
962/2023 Portarias PORTARIA Nº 962-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 90-2023
961/2023 Portarias PORTARIA Nº 961-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 91-2023
960/2023 Portarias PORTARIA Nº 960-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 92-2023.
959/2023 Portarias PORTARIA Nº 959-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 94-2023.
958/2023 Portarias PORTARIA Nº 958-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº12-2023
957/2023 Portarias PORTARIA Nº 957-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº13-2023.
956/2023 Portarias PORTARIA Nº 956-2023 - CESSÃO DE SERVIDOR SOB FORMA DE PERMUTA - AUGUSTO AMENARTHAS CORREIA DE ARAÚJO