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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
17/2025 Decretos DECRETO Nº 017-2025-EXONERA A SERVIDORA KÉZIA DE SOUZA SANTOSDECRETO Nº 17-2025
16/2025 Portarias PORTARIA Nº 016-2025-CESSÃO DE SERVIDOR-REGINEL BATISTA DE SANTANA
16/2025 Decretos DECRETO Nº 016-2025-NOMEIA O SERVIDOR JOSÉ CABRAL DOS SANTOS LIMA
16/2025 Portarias PORTARIA Nº 016.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO FRANÇA VIEIRA
15/2025 Portarias PORTARIA Nº 015.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR GERALDINO SOARES CORREIA
15/2025 Portarias PORTARIA Nº 015-2025-CESSÃO DE SERVIDORA-LORENA MAGNO DANTAS
15/2025 Decretos DECRETO Nº 015-2025-NOMEIA A SERVIDORA LETÍCIA SANTOS BARBOSA
14/2025 Portarias PORTARIA Nº 014.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR EMANUEL NASCIMENTO DE ANDRADE
14/2025 Portarias PORTARIA Nº 14-2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE APOIO
14/2025 Decretos DECRETO Nº 014-2025-NOMEIA A SERVIDORA MARÍLIA SANTOS SILVA
13/2025 Portarias PORTARIA Nº 013.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR DANIEL DOS SANTOS NERES
13/2025 Decretos DECRETO Nº 013-2025-NOMEIA O SERVIDOR MATHEUS ARAÚJO E ARAÚJO
13/2025 Portarias PORTARIA Nº 13-2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA
12/2025 Portarias PORTARIA Nº 012.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ARGEMIRO CARDOSO DE OLIVEIRA MELO
12/2025 Portarias PORTARIA Nº 12-2025 - DESIGNA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO
12/2025 Decretos DECRETO Nº 012-2025- NOMEIA SECRETÁRIO-WILLIAMS SEVERO DOS SANTOS
11/2025 Portarias PORTARIA Nº 011.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ADRIANO COSTA LIMA
11/2025 Decretos DECRETO Nº 011-2025- NOMEIA SECRETÁRIO-ANDRÉ ALVES DA SILVA
11/2025 Portarias PORTARIA Nº 11-2025 - DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÕES DO CONSELHO
10/2025 Portarias PORTARIA Nº 010.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ADELVAN SANTOS DE JESUS