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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
386/2024 Portarias PORTARIA Nº 386-2024 - LOTAR O (A) SERVIDOR (A) DARLYANNA COSTA HORA
385/2024 Portarias PORTARIA Nº 385-2024 - LOTAR O (A) SERVIDOR (A) ELISANGELA FERREIRA DOS SANTOS.
384/2024 Portarias PORTARIA Nº 384-2024 - LOTAR O (A) SERVIDOR (A) IRALDINA DOS SANTOS
383/2024 Portarias PORTARIA Nº 383-2024 - LOTAR O (A) SERVIDOR (A) JAIRO FRANCELINO DE JESUS.
382/2024 Portarias PORTARIA Nº 382-2024 - LOTAR O (A) SERVIDOR (A) JOSEFA JOSIVANIA DOS SANTOS FREIRE.
381/2024 Portarias PORTARIA Nº 381-2024 - LOTAR O (A) SERVIDOR (A) LUZIMARE COSTA SANTOS VILANOVA
380/2024 Portarias PORTARIA Nº 380-2024 - LOTAR O (A) SERVIDOR (A) MARIA ELENICE DOS SANTOS.
379/2024 Portarias PORTARIA Nº 379-2024 - LOTAR O (A) SERVIDOR (A) MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.
378/2024 Portarias PORTARIA Nº 378-2024 - LOTAR O (A) SERVIDOR (A) MARIA GENILCE CARDOSO.
377/2024 Portarias PORTARIA Nº 377-2024 - LOTAR O (A) SERVIDOR (A) MARIA ROSÁRIO COSTA.
376/2024 Portarias PORTARIA Nº 376-2024 - LOTAR O (A) SERVIDOR (A) NUBIA DE JESUS GOIS.
375/2024 Portarias PORTARIA Nº 375-2024 - LOTAR O (A) SERVIDOR (A) JICELMA SOARES COSTA.
374/2024 Portarias PORTARIA Nº 374-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO À SERVIDORA PÚBLICA LUCIANA MARIA NASCIMENTO
373/2024 Portarias PORTARIA N° 373-2024- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N° 349-2024
373/2024 Portarias PORTARIA N° 373-2024- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N° 349-2024
373/2024 Decretos de Crédito Adicional DECRETOS DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2024 - Decretos de 1 ao 373
372/2024 Portarias PORTARIA Nº 372-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 306-2024.
371/2024 Portarias PORTARIA Nº 371-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 305-2024.
370/2024 Portarias PORTARIA Nº 370-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 307-2024
369/2024 Portarias PORTARIA Nº 369-2024 - NOMEIS GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 21-2024.