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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
369/2024 Portarias PORTARIA Nº 369-2024 - NOMEIS GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 21-2024.
368/2024 Portarias PORTARIA Nº 368-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 360-2024.
367/2024 Portarias PORTARIA Nº 367-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 359-2024.
366/2024 Portarias PORTARIA Nº 366-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 344-2024.
365/2024 Portarias PORTARIA Nº 365-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 344-2024.
364/2024 Portarias PORTARIA Nº 364-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 082-2024.
363/2024 Portarias PORTARIA Nº 363-2024 - NOMEA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 348-2024
362/2024 Portarias PORTARIA Nº 362-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 327-2024.
361/2024 Portarias PORTARIA Nº 361-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 326-2024.
360/2024 Portarias PORTARIA Nº 360-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ MARCONI DOS
359/2024 Portarias PORTARIA Nº 359-2024 - CESSÃO DE SERVIDOR - GILBERTO SOUSA ANDRADE FILHO.
358/2024 Portarias PORTARIA Nº 358-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, POR ASSIDUIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA MARIA BETÂNIA DA CRUZ.
357/2024 Portarias PORTARIA Nº 357-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, POR ASSIDUIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA ELISÂNGELA SIMÕES DOS
356/2024 Portarias PORTARIA Nº 356-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, POR ASSIDUIDADE, AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ GILSON XAVIER DA
355/2024 Portarias PORTARIA Nº 355-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, POR ASSIDUIDADE, AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ CLERISTON DE
354/2024 Portarias PORTARIA N° 354-2024- NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LEVANTAMENTO AVALIAÇÃO E REVISÃO DO CADASTRO
354/2024 Portarias PORTARIA N° 354-2024- NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LEVANTAMENTO AVALIAÇÃO E REVISÃO DO CADASTRO
353/2024 Portarias PORTARIA Nº 353-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 345-2024.
352/2024 Portarias PORTARIA Nº 352-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 934-2023.
351/2024 Portarias PORTARIA Nº 351-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 351-2024.