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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
320/2024 Portarias PORTARIA Nº 320-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) JOÃO BATISTA DA COSTA
319/2024 Portarias PORTARIA Nº 319-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) GENALDA SANTOS DOS ANJOS.
319/2024 Decretos DECRETO Nº 319 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO RODRIGO DE JESUS SANTOS
318/2024 Decretos DECRETO Nº 318 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICO JOSÉ NIVALDO OLIVEIRA PEREIRA FILHO
318/2024 Portarias PORTARIA Nº 318-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) INÊS ALVES BENTO DOS SANTOS.
317/2024 Portarias PORTARIA Nº 317-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) JEALVE SILVA SANTOS.
317/2024 Decretos DECRETONº 317 - DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
316/2024 Decretos DECRETO Nº 316 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
316/2024 Portarias PORTARIA Nº 316-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) ADEILDA RIBEIRO BOMFIM.
315/2024 Portarias PORTARIA Nº 315-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) THIAGO BARBOSA DA CONCEIÇÃO.
315/2024 Decretos DECRETO Nº 315 - NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA DIANA GUIMARÃES COSTA
314/2024 Decretos DECRETO Nº 314 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA DIANA GUIMARÃES COSTA
314/2024 Portarias PORTARIA Nº 314-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) JOSEFA GENILDA DE JESUS
313/2024 Portarias PORTARIA Nº 313-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) KALINE SIMÕES GOMES.
313/2024 Portarias DECRETO Nº 313 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA PAULA ÂNGELA NOBREGA DE OLIVEIRA
313/2024 Decretos DECRETO Nº 313 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA PAULA ÂNGELA NOBREGA DE OLIVEIRA
312/2024 Portarias DECRETO Nº 312 - EXONERA A PEDIDO A SERVDIROA PÚBLICA ROANNE PEREIRA DE ARAUJO
312/2024 Decretos DECRETO Nº 312 - EXONERA A PEDIDO A SERVDIROA PÚBLICA ROANNE PEREIRA DE ARAUJO
312/2024 Portarias PORTARIA Nº 312-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) JOSÉ RAIMUNDO PRADO.
311/2024 Portarias PORTARIA Nº 311-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) ACLECIANO ANCELMO DA SILVA.