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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
163/2024 Decretos DECRETO Nº 163-2024 - - NOMEIA A SERVIDORA PÚBLICA GISELMA ALVES.
163/2024 Portarias PORTARIA Nº 163-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 40-2023.
162/2024 Decretos DECRETO Nº 162-2024 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA TAYLINE OLIVEIRA SANTOS
161/2024 Decretos DECRETO N° 161-2024-EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE FALECIMENTO- JOSÉ WELLIGTON - DECRETO N° 161-2024-EXONERA
161/2024 Portarias PORTARIA Nº 161-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 003-2024.
160/2024 Decretos DECRETO Nº 160-2024 - NOMEIA O SERVIDOR PÚBLICO ADÃO RENATO DE JESUS FREIRE.
160/2024 Portarias PORTARIA Nº 160-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 38-2023.
159/2024 Decretos DECRETO Nº 159-2024 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA JOSEFA NAYARA DOS SANTOS SOARES.
159/2024 Portarias PORTARIA Nº 159-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 145-2024.
158/2024 Decretos DECRETO Nº 158-2024 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002-2024 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ATENDER ÀS
158/2024 Portarias PORTARIA Nº 158-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 125-2024.
157/2024 Decretos DECRETO Nº 157-2024 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001-2024 QUE DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DE CONTRATOS
157/2024 Portarias PORTARIA Nº 157-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 144-2024
156/2024 Portarias PORTARIA Nº 156-2024 - INSTITUI COMISSÃO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
155/2024 Decretos DECRETO Nº 155-2024 - EXONERA A PEDIDO, O FUNCIONÁRIO PÚBLICO GEANDERSON SILVIO SANTOS.
155/2024 Portarias PORTARIA Nº 155-2024 - PRORROGA O PRAZO DA PORTARIA Nº 061-2023.
154/2024 Decretos DECRETO Nº 154-2024 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA DIANA GUIMARÃES COSTA.
154/2024 Portarias PORTARIA Nº 154-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 28-2024.
153/2024 Decretos DECRETO Nº 153-2024 - EXONERA, A PEDIDO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, A FUNCIONÁRIA PÚBLICA EDNEIDE PRADO BISPO
153/2024 Portarias PORTARIA Nº 153-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 14-2024