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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
92/2024 Decretos DECRETO Nº 092-2024 - EXONERA CONSELHEIRA TUTELAR - MARA RUBIA DOS SANTOS
92/2024 Portarias PORTARIA N° 092-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO(JOSEFA MARIA ARAUJO)
91/2024 Portarias PORTARIA N° 091-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO(DARIO CAVALCANTE)
91/2024 Decretos DECRETO Nº 091-2024 - EXONERA CONSELHEIRA TUTELAR - NUBIA RODRIGUES SANTOS.
91/2024 Portarias PORTARIA N° 091-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO(DARIO CAVALCANTE)
90/2024 Portarias PORTARIA N° 090-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO(JULIANA COSTA DE JESUS SERAFIM)
90/2024 Decretos DECRETO Nº 090-2024 - EXONERA CONSELHEIRO TUTELAR - MARIA JAQUELINE DOS SANTOS.
90/2024 Portarias PORTARIA N° 090-2024-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO(JULIANA COSTA DE JESUS SERAFIM)
89/2024 Decretos DECRETO Nº 089-2024 - EXONERA CONSELHEIRO TUTELAR - OSVALDO DOS SANTOS ALVES.
89/2024 Portarias PORTARIA Nº 089-2024 - DESIGNA A SERVIDORA JOSEFA JIRLIANE BATISTA DOS SANTOS PARA REALIZAR ATIVIDADES DE AUDITORIA
88/2024 Decretos DECRETO Nº 088-2024 - NOMEIA SERVIDOR- JOSEFA JIRLIANE BATISTA DOS SANTOS
88/2024 Portarias PORTARIA Nº 088-2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO DISCIPLINAR
87/2024 Decretos DECRETO Nº 087-2024 - NOMEIA SERVIDOR- FERNANDA MOURA DA SILVEIRA
87/2024 Portarias PORTARIA Nº 087-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 109-2024.
86/2024 Decretos DECRETO Nº 086-2024 - NOMEIA SERVIDOR- JOSEFA PINHEIRO DE JESUS
86/2024 Portarias PORTARIA Nº 086-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 43-2024
85/2024 Decretos DECRETO Nº 085-2024 - NOMEIA SERVIDOR- ANEILDA SANTOS DE JESUS - DECRETO Nº 085-2024 - NOMEIA SERVIDOR- ANEILDA
85/2024 Portarias PORTARIA Nº 085-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 78-2024.
85/2024 Portarias PORTARIA Nº 085-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 78-2024.
84/2024 Decretos DECRETO Nº 084-2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 08-01-2024(SEGUNDA -FEIRA) FESTA DE REIS