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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
44/2025 Portarias PORTARIA Nº 044-2025-CESSÃO DE SERVIDORA-EVALDA ALVES DOS SANTOS
44/2025 Portarias PORTARIA Nº 044.2025-SMTT - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO FISCIAS DO CONTRATO Nº 03.2025
44/2025 Decretos DECRETO Nº 044-2025-NOMEIA SERVIDORA-JULIANA ALVES DOS SANTOS RODRIGUES
43/2025 Portarias PORTARIA Nº 043.2025-SMTT - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO FISCIAS DO CONTRATO Nº 02.2025
43/2025 Decretos DECRETO Nº 043-2025-NOMEIA SERVIDORA-DAMIANA LIMA DA SILVA
43/2025 Portarias PORTARIA Nº 043-2025-DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO-JORDÃO ELIAS DE SANTANA
42/2025 Portarias PORTARIA Nº 042-2025-INSTITUI A COMISSÃO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
42/2025 Portarias PORTARIA Nº 042.2025-SMTT - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO FISCIAS DO CONTRATO Nº 01.2025
42/2025 Decretos DECRETO Nº 042-2025-NOMEIA SERVIDORA-ISABELLA MARIA ALVES DA SILVA
41/2025 Portarias PORTARIA Nº 041.2025-SMTT - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS DA SMTT
41/2025 Decretos DECRETO Nº 041-2025-NOMEIA SERVIDOR-MATEUS DOS SANTOS FONSECA
41/2025 Portarias PORTARIA Nº 041-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
40/2025 Decretos DECRETO Nº 040-2025-NOMEIA SERVIDOR-WANDSON DIAS DOS SANTOS
40/2025 Portarias PORTARIA Nº 040.2025-SMTT - DESIGNA SERVIDOR PARA ELABORAR OS TERMOS DE REFERÊNCIA DA SMTT
40/2025 Portarias PORTARIA Nº 040-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
39/2025 Decretos DECRETO Nº 039-2025- NOMEIA SERVIDOR-FLÁVIO DOS SANTOS
39/2025 Portarias PORTARIA Nº 039.2025-SMTT - DESIGNA SERVIDOR PARA ELABORAR OS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES DA SMTT
39/2025 Portarias PORTARIA Nº 039-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
38/2025 Decretos DECRETO Nº 038-2025- NOMEIA SERVIDOR-JOSIERICA RAMOS DOS SANTOS
38/2025 Decretos PORTARIA Nº 038-2025-CESSÃO DE SERVIDORA-EDINALIA AVILA FONTES