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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
154/2025 Decretos DECRETO Nº 154-2025-REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 15.100 DE 13 DE JANEIRO DE 2025
153/2025 Decretos DECRETO Nº 153-2025-NOMEIA SERVIDOR-JOSE MARIO SERGIO DOS SANTOS
153/2025 Portarias PORTARIA Nº 153-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-MARIA APARECIDA DOS SANTOS
152/2025 Portarias PORTARIA Nº 152-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-JORGE LUIZ ALVES
152/2025 Decretos DECRETO Nº 152-2025-NOMEIA O SERVIDOR-ROMULO GABRIEL DOS SANTOS
151/2025 Decretos DECRETO Nº 151-2025-NOMEIA SERVIDOR-JOSE ARAÚJO LIMA IRMÃO
151/2025 Portarias PORTARIA Nº 151-2025-NOMEIA MEMBROS-CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
150/2025 Decretos DECRETO Nº 150-2025-NOMEIA SERVIDOR-JOSE FERNANDO SANTOS SILVA
150/2025 Portarias PORTARIA Nº 150-2025-NOMEIA MEMBROS-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO
149/2025 Decretos DECRETO Nº 149-2025-NOMEIA SERVIDOR-VALDIR LOYOLA FELIPE
149/2025 Portarias PORTARIA Nº 149-2025-NOMEIA MEMBROS-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
148/2025 Portarias PORTARIA Nº 148-2025-DESIGNA FUNÇÃO À SERVIDORA-LIZIANE OLIVEIRA FONSECA
148/2025 Decretos DECRETO Nº 148-2025-NOMEIA SERVIDORA-LILIANE GONÇALVES DE JESUS
147/2025 Decretos DECRETO Nº 147-2025-NOMEIA SERVIDORA-EDINALIA AVILA FONTES
147/2025 Portarias PORTARIA Nº 147-2025-DESIGNA FUNÇÃO À SERVIDORA-WILMA DO CARMO SANTOS
146/2025 Portarias PORTARIA Nº 146-2025-DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR-JORDÃO ELIAS DE SANTANA
146/2025 Decretos DECRETO Nº 146-2025 - REAJUSTA VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM
145/2025 Portarias PORTARIA Nº 145-2025-CESSÃO DE SERVIDOR-ANTÔNIO JOSÉ SILVEIRA
145/2025 Decretos DECRETO Nº 145-2025-NOMEIA SERVIDOR-JOSE ANDRE SIQUEIRA PINHEIRO
144/2025 Portarias PORTARIA Nº 144-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS