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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
158/2025 Decretos DECRETO Nº 158-2025-NOMEIA SERVIDOR-SIRNALDO COSTA DA FONSÊCA
158/2025 Portarias PORTARIA Nº 158-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
157/2025 Decretos DECRETO Nº 157-2025-EXONERA SERVIDORA-ANA JULIA LOPES ALVES
157/2025 Portarias PORTARIA Nº 157-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
156/2025 Portarias PORTARIA Nº 156-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
156/2025 Decretos DECRETO Nº 156-2025-NOMEIA SERVIDORA-DIANNA MORAIS FONSECA
155/2025 Decretos DECRETO Nº 155-2025-NOMEIA SERVIDORA-GERLAINE DA SILVA PEREIRA
155/2025 Portarias PORTARIA Nº 155-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
154/2025 Portarias PORTARIA Nº 154-2025-NOMEIA MEMBROS-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
154/2025 Decretos DECRETO Nº 154-2025-REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 15.100 DE 13 DE JANEIRO DE 2025
153/2025 Portarias PORTARIA Nº 153-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-MARIA APARECIDA DOS SANTOS
153/2025 Decretos DECRETO Nº 153-2025-NOMEIA SERVIDOR-JOSE MARIO SERGIO DOS SANTOS
152/2025 Decretos DECRETO Nº 152-2025-NOMEIA O SERVIDOR-ROMULO GABRIEL DOS SANTOS
152/2025 Portarias PORTARIA Nº 152-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-JORGE LUIZ ALVES
151/2025 Decretos DECRETO Nº 151-2025-NOMEIA SERVIDOR-JOSE ARAÚJO LIMA IRMÃO
151/2025 Portarias PORTARIA Nº 151-2025-NOMEIA MEMBROS-CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
150/2025 Decretos DECRETO Nº 150-2025-NOMEIA SERVIDOR-JOSE FERNANDO SANTOS SILVA
150/2025 Portarias PORTARIA Nº 150-2025-NOMEIA MEMBROS-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO
149/2025 Decretos DECRETO Nº 149-2025-NOMEIA SERVIDOR-VALDIR LOYOLA FELIPE
149/2025 Portarias PORTARIA Nº 149-2025-NOMEIA MEMBROS-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER