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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
6/2025 Portarias PORTARIA Nº 006-2025-NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
6/2025 Decretos DECRETO N° 006-2025- NOMEIA SECRETÁRIO-JOSÉ CARLOS VALERIANO JÚNIOR
6/2025 Portarias PORTARIA Nº 06/2025-SMTT - DESIGNA O SERVIDOR DANILO AMADO SANTOS
5/2025 Portarias PORTARIA Nº 005-2025-CESSÃO DE SERVIDOR-DIEGO FONTES GOMES
5/2025 Decretos DECRETO N° 005-2025- NOMEIA SECRETÁRIO-EVALDO RANGEL BASTOS FILHO
5/2025 Portarias PORTARIA Nº 05/2025-SMTT - NOMEIA O SERVIDOR VICTOR FREITAS DA SILVA
4/2025 Decretos DECRETO N° 004-2025- NOMEIA SECRETÁRIO-EVERALDO HORA DOS SANTOS
4/2025 Resoluções RESOLUÇÃO Nº 004-2025-CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
4/2025 Portarias PORTARIA Nº 004-2025- DESIGNA SERVIDOR PARA OCUPAÇÃO DE CARGO-THIAGO NOBRE BARROS
4/2025 Portarias PORTARIA Nº 04/2025-SMTT - NOMEIA O SERVIDOR GILDÁZIO FRANCISCO DOS SANTOS
3/2025 Resoluções RESOLUÇÃO Nº 003-2025-APROVA MEMBROS ELEITOS-NOVA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3/2025 Decretos DECRETO N° 003-2025- NOMEIA SECRETÁRIA-KELLE DA FONSECA SANTOS
3/2025 Portarias PORTARIA Nº 003-2025- DESIGNA FUNÇÃO AO SERVIDOR-JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
3/2025 Portarias PORTARIA Nº 03/2025-SMTT - NOMEIA A SERVIDORA TAMIRES DA SILVA SANTOS
2/2025 Portarias PORTARIA Nº 002-2025- DESIGNA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
2/2025 Decretos DECRETO N° 002-2025- NOMEIA SECRETÁRIA-MARIA MARCELA SANTOS VIEIRA
2/2025 Resoluções RESOLUÇÃO Nº 002-2025-APROVA NOMEAÇÃO DE MEMBROS-COMISSÃO DE ÉTICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2/2025 Portarias PORTARIA Nº 02/2025-SMTT - NOMEIA A SERVIDORA FLÁVIA PAIVA DOS SANTOS ALVES
1/2025 Portarias PORTARIA Nº 001-2025- DESIGNA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
1/2025 Decretos DECRETO N° 001-2025- NOMEIA SECRETÁRIA-EDIMARIA DA FONSECA LIMA SANTOS