Início/Legislacoes E Atos/Portarias/PORTARIA Nº 452 2024. ITABAIANINHA, 20 DE MAIO DE 2024. NOMEIA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE ENCARREGADO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.7092018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD.
PORTARIA Nº 452 2024. ITABAIANINHA, 20 DE MAIO DE 2024. NOMEIA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE ENCARREGADO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.7092018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD.
