INFORMAMOS QUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO HOUVE NENHUMA APLICAÇÃO DE PENALIDADE NO ANO DE 2025. ESTAMOS COMPROMETIDOS COM A TRANSPARÊNCIA E A CONFORMIDADE, E CONTINUAREMOS A MONITORAR TODAS AS ATIVIDADES PARA GARANTIR QUE AS NORMAS E REGULAMENTOS SEJAM SEGUIDOS.
Órgão Responsável:
Prefeitura Municipal de Itabaianinha
Anexos:
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 Nota_explicativa..pdf | 101.69 KB |
 Nota explicativa.docx | 99.53 KB |