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Sanção Administrativa
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA |
EM CUMPRIMENTO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PROBIDADE ADMINISTRATIVA E PUBLICIDADE, E, AINDA, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA, INFORMA AO INTERESSADO QUE INSTAUROU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES E APLICAÇÃO DE SANÇÃO À EMPRESA VRS LOCADORA EIRELI, FUNDADA NO ART. 7º DA LEI 10.520/2002, ART. 50, INC. DO DECRETO MUNICIPAL N 046/2020, JUNTAMENTE COM TÓPICO 22, ITEM 22.1, SUBITEM 22.1.1. DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICA N 01/2022 ART. 3º, INC. 1 C/C ART. 4º, INC. II, AL A INC. IV, AL. A DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SA/SGPR N 1 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, FICANDO ASSIM, DESDE JÁ, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE, INTIMADO A, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, ACERCA DA PRETENSÃO DO MUNICÍPIO, NOS MOLDES DO §2º DO ART. 87 DA LEI N° 8.666/93
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2024 | 2024 | ver |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA |
Informamos que, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2024 e 31 de agosto de 2024, foram abertos processos administrativos, os quais estão atualmente em tramitação. Contudo, até a presente data, nenhuma sanção foi aplicada.
Informação Atualizada em: 04/10/2024
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2024 | 2024 | ver |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA |
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município de Itabaianinha por período de 02 (dois) anos à empresa Essencial Transporte e Construções LTDA-ME. inscrita no CNPJ n° 10.**/0001-06, por inexecução parcial do Contrato supramencionado.
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2023 | 2025 | ver |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA |
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA, POR PERÍODO NÃO INFERIOR A 06 (SEIS) MESES à empresa VITALLI DISTRIBUIDORA EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 36.XXX.XXX/0001- XX, por descumprimento de regras editalícias
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2023 | 2024 | ver |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA |
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA, POR PERÍODO NÃO INFERIOR A 03 (TRÊS) MESES à empresa ALFA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Inscrita no CNPJ n 41.XXX.XXX/0001-XX, por deixar de apresentar documentação ou descumprimento de regras editalícias
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2023 | 2024 | ver |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA |
Impedimento de licitar e contratar com a Administração Municipal por 12 (doze) meses À Empresa PRS Alimentação E Serviços Ltda - EPP, inscrita no CNPJ n, por "Falha na Execução da Ata de Registro de Preço η 002/2021
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2022 | 2023 | ver |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA |
Impedimento de licitar e contratar com a Administração Municipal por 12 (doze) meses à Empresa NPR Comércio Eireli - Me, inscrita no CNPJ nº , por falha na execução da Ata de Registro de Preço nº 002/2021.
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2022 | 2023 | ver |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA |
Inexecução do objeto (descumprimento do cronograma de execução) do Contrato nº 274/2020, que trata sobre a execução das obras de implantação de canteiros lateral nas vias de acesso a sede ao município, Rodovia Ministro Elizeu Resende Itabaianinha/SE
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2022 | 2024 | ver |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA |
ADVERTÊNCIA, à EMPRESA SQV CONSTRUTORA LTDA, Inscrita no CNPJ nº em decorrência atraso no cumprimento do cronograma de execução da obra: REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO MERCADO DE CARNE DO POVOADO ILHA, NESTE MUNICIPIO
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2021 | ver | |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA |
"Multa pela inexecução total do objeto" e "Suspensão Temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração municipal pelo prazo de até 02(dois) anos", à empresa VCS COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI, inscrita no CNPJ nº, pela inexecução total do objeto contratado.
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2021 | 2022 | ver |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA |
ADVERTÊNCIA, à empresa ESSENCIAL TRANSPORTE & CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº, em decorrência o não cumprimento de prazo estabelecido no cronograma das seguintes obras execução CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO CONJUNTO LEONOR FRANCO E CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA ORLANDO FERREIRA ALVES, NA CIDADE DE ITABAIANINHA.
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2021 | ver | |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA |
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA, POR PERÍODO NÃO INFERIOR A 02 (DOIS) ANOS à empresa JBMSA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ:, por inexecução parcial do Contrato supramencionado |
2021 | 2023 | ver |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA |
ADVERTÊNCIA, à Empresa SQV Construtora Ltda em decorrência atraso no cumprimento do cronograma de execução da obra: REFORMA DO CANTEIRO CENTRAL DA RUA JOSÉ GENÉSIO DE GOIS E REFORMA DO LARGO FRANCISCO MARTINS FONTES, NO MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
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2021 | ver | |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA |
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MUNICIPIO DE ITABAJANINHA, POR PERÍODO NÃO INFERIOR A 02 ANOS a empresa SPS RETROFIT E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, portadora do CNPJ n inexecução parcial do contrato, mediante a do objeto e descumprimento do cronograma de execução da obra. não conclusão
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2020 | 2022 | ver |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA |
ADVERTENCIA À EMPRESA CONSTRUTORA PADRÃO LTDA, inscrita no CNPJ n por descumprimento de obrigação assumida perante a administração, configurando-se na inadimplência fiscal junto a órgão federal (reincidência).
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2020 | ver | |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA |
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA, POR PERÍODO NÃO INFERIOR A 02 (DOIS) ANOS a EMPRESA PP CONSTRUTORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº- EPP, por inexecução parcial do Contrato supramencionado.
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2019 | 2021 | ver |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA |
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MUNICIPIO DE ITASAIANINHA, POR PERÍODO NÃO INFERIOR A 12 (DOZE) MESES à EMPRESA GILMAR RODRIGUES DA SILVA - MEI, CNPJ, por FALHA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO
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2019 | 2020 | ver |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA |
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA, POR PERÍODO NÃO INFERIOR A 02 (DOIS) ANOS à empresa MAM CONSTRUÇÕES LTDA, por inexecução parcial do Contrato supramencionado. |
2019 | 2021 | ver |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA |
Em cumprimento às suas atribuições legais e em atendimento aos Princípios da Legalidade, impessoalidade, Moralidade Probidade Administrativa & Publicidade, com fulcro no art. 87, Inc. il da La 8.666, de 21 de junto de 1993, juntamente com a item 12.1 do Edital de Tomada de Preços n 01/2016 e Cláusula Décima Segunda, item 12.2.3 do Contrato 069/2016, e demais disposições correlatas, vem dar conhecimento ao público a demais interessados que aplicou a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM о MUNICIPIO DE ITABAJANINHA, POR PERÍODO NÃO INFERIOR A 02 (DOIS) ANDS empresa MAM Construções Ltda. - EPP, por inexecução parcial do Contrato supramencionado.
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2018 | 2020 | ver |