Sanção Administrativa

Em atendimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade administrativa e publicidade, com fulcro no art. 7º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, art. 50, inciso I do Decreto Municipal nº 046 de 02 de abril de 2020, juntamente épico 22, item 22.1, subitem 22.1.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2022-SRP/FMS, art. 3º, inciso I c/c art. 4º, inciso II, alínea "a", inciso IV, alínea "a" da Instrução Normativa SA/SG PR nº 1 de 23 de novembro de 2020 e demais disposições correlatas, vem dar conhecimento ao público e demais interessados que aplicou a penalidade a empresa VRS Locadora Eirele, inscrita no CNPJ , de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública municipal pelo período de 28(vinte e oito) meses, correspondendo a 4(quatro) meses pela não celebração da Ata de Registro de Preço após regular convocação e 24(vinte e quatro) meses pela documentação falsa com relação ao endereço apresentado.

 Em atendimento aos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Probidade Administrativa e Publicidade, com fulcro no art. 7º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, art. 18, Inc. I do Decreto Municipal nº 125/2018 de 01 de outubro de 2018, juntamente com o Tópico 22, item 22.1, subitem 22.1.5, item 22.2, subitem 22.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2022 - SRP/FMS, cláusula quinta, item 5.2, subitem 5.2.6, cláusula nona, item 9.2, subitem 9.2.1 da ARP nº 09/2022 e demais disposições correlatas, vem dar conhecimento ao público e demais interessados que aplicou a penalidade de ADVERTENCIA à empresa GLÓRIA FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ nt, por falha na execução da ARP nt 09/2022

EM CUMPRIMENTO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PROBIDADE ADMINISTRATIVA E PUBLICIDADE, E, AINDA, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA, INFORMA AO INTERESSADO QUE INSTAUROU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES E APLICAÇÃO DE SANÇÃO À EMPRESA VRS LOCADORA EIRELI, FUNDADA NO ART. 7º DA LEI 10.520/2002, ART. 50, INC. DO DECRETO MUNICIPAL N 046/2020, JUNTAMENTE COM TÓPICO 22, ITEM 22.1, SUBITEM 22.1.1. DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICA N 01/2022 ART. 3º, INC. 1 C/C ART. 4º, INC. II, AL A INC. IV, AL. A DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SA/SGPR N 1 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, FICANDO ASSIM, DESDE JÁ, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE, INTIMADO A, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, ACERCA DA PRETENSÃO DO MUNICÍPIO, NOS MOLDES DO §2º DO ART. 87 DA LEI N° 8.666/93

 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA, POR PERÍODO NÃO INFERIOR A 06 (SEIS) MESES à empresa VITALLI DISTRIBUIDORA EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 36.XXX.XXX/0001- XX, por descumprimento de regras editalícias

 Impedimento de licitar e contratar com a Administração Municipal por 12 (doze) meses À Empresa PRS Alimentação E Serviços Ltda - EPP, inscrita no CNPJ n, por "Falha na Execução da Ata de Registro de Preço η 002/2021

Inexecução do objeto (descumprimento do cronograma de execução) do Contrato nº 274/2020, que trata sobre a execução das obras de implantação de canteiros lateral nas vias de acesso a sede ao município, Rodovia Ministro Elizeu Resende Itabaianinha/SE

 "Multa pela inexecução total do objeto" e "Suspensão Temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração municipal pelo prazo de até 02(dois) anos", à empresa VCS COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI, inscrita no CNPJ nº, pela inexecução total do objeto contratado.

ADVERTÊNCIA, à EMPRESA SQV CONSTRUTORA LTDA, Inscrita no CNPJ nº  em decorrência atraso no cumprimento do cronograma de execução da obra: REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO MERCADO DE CARNE DO POVOADO ILHA, NESTE MUNICIPIO

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MUNICIPIO DE ITABAJANINHA, POR PERÍODO NÃO INFERIOR A 02 ANOS a empresa SPS RETROFIT E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, portadora do CNPJ n inexecução parcial do contrato, mediante a do objeto e descumprimento do cronograma de execução da obra. não conclusão