Legislações e Atos | Prefeitura Municipal de Itabaianinha

Legislação	Categoria	Título
1165/2024	Leis	LEI Nº 1165 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE JULIANA DOS SANTOS SILVA
1164/2024	Leis	LEI Nº 1164 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL À CODISE PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE COMERCIAIZAÇÃO - MERCADO DA MODA
1163/2024	Leis	LEI Nº 1163 - INSTITUI O SISTEMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTE COM SUSPEITA DE NEOPLASIA MALÍGNA.
1160/2024	Leis	LEI Nº 1.160-2024 - FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DE ITABAIANINHA
1159/2024	Leis	LEI Nº 1.159-2024 - FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL E DOS SECRETÁRIOS
1158/2024	Leis	LEI Nº 1.158-2024 - ALTERA §3º DO ART. 1 DA LEI Nº 1.110.2022
1157/2024	Leis	LEI Nº 1.157-2024 - DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO NO MUNICIPIO
1156/2024	Leis	LEI Nº 1.156 2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025
1155/2024	Leis	LEI Nº 1.155 2024 DE 09 DE MAIO DE 2024 OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS
1154/2024	Leis	LEI Nº 1.154-2024 - DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA PARA PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DA PRATICA DE ATOS
1153/2024	Leis	LEI Nº 1.153-2024 - INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
1152/2024	Leis	LEI Nº 1.152-2024 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE VALORES DOS CARGOS EFETIVOS DA SUPERINTENDÊNCIA
1151/2024	Leis	LEI Nº 1.151-2024 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS NO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 826, DE 30 DE DEZEMBRO DE
1150/2024	Leis	LEI Nº 1.150-2024 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
1149/2024	Leis	LEI Nº 1.149-2024 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CF
1148/2024	Leis	LEI N° 1.148-2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO NÃO ONEROSA DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO
1147/2024	Leis	LEI N° 1.147-2024-DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO, NO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA- ESTADO DE SERGIPE
1146/2024	Leis	LEI N° 1.146-2024-- FIXA A REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PREVISTO NA RESOLUÇÃO N° 09-2023,REVOGA A LEI N° 1.111-2022
1145/2024	Leis	LEI COMPLEMENTAR N° 1.145-2024- ALTERA O ANEXO IV DA LC MUNICIPAL N° 1.114-2022 -PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
1144/2024	Lei de Estrutura Administrativa	LEI COMPLEMENTAR N° 1.144 2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.065 2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DE ITABAIANINHA SE