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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
46/2024 Portarias PORTARIA Nº 046-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO VIEIRA BARRETO.
45/2024 Decretos DECRETO Nº 045-2024 - NOMEIA LEANDSON ANTHONY ALVES SANTOS (2)
45/2024 Portarias PORTARIA Nº 045-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA JOANA D'ARC.
44/2024 Decretos DECRETO Nº 044-2024 - NOMEIA LAYANE DANTAS CARDOSO.
44/2024 Portarias PORTARIA Nº 044-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL HILDEBRANDO DIAS DA COSTA.
43/2024 Decretos DECRETO Nº 043-2024 - NOMEIA JULIANA COSTA SERAFIM
43/2024 Portarias PORTARIA Nº 043-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BENJAMIN DE OLIVEIRA
42/2024 Decretos DECRETO Nº 042-2024 - NOMEIA DARIO CAVALCANTE ALVES.
42/2024 Portarias PORTARIA Nº 042-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ LIMA DE CARVALHO.
41/2024 Decretos DECRETO Nº 041-2024 - NOMEIA KARINE DOS SANTOS NASCIMENTO.
41/2024 Portarias PORTARIA Nº 041-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PABLO NASCIMENTO COSTA.
40/2024 Decretos DECRETO Nº 040-2024 - NOMEIA JOZE CARLOS VIANA
40/2024 Portarias PORTARIA Nº 040-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL LÍRIO DOS VALES
39/2024 Decretos DECRETO Nº 039-2024 - NOMEIA JACINTO SILVA DE JESUS
39/2024 Portarias PORTARIA Nº 039-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA
38/2024 Decretos DECRETO Nº 038-2024 - NOMEIA REGINALDO VIEIRA DA SILVEIRA
38/2024 Portarias PORTARIA Nº 038-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL OSÉAS CAVALCANTI BATISTA
37/2024 Decretos DECRETO Nº 037-2024 - NOMEIA FABIO ALVES DE SANTANA.
37/2024 Portarias PORTARIA Nº 037-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CECÍLIA GARCIA
36/2024 Decretos DECRETO Nº 036-2024 - NOMEIA ADELANIA CARDOSO DE SANTANA.