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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
815/2024 Portarias PORTARIA Nº 815 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 47 DE 2024
814/2024 Portarias PORTARIA Nº 814 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 542 DE 2024
813/2024 Portarias PORTARIA Nº 813 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MARIA MAGNA SANTOS.
812/2024 Portarias PORTARIA Nº 812 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE JESUS
811/2024 Portarias PORTARIA Nº 811 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO À SERVIDORA PÚBLICA LUCINEIDE RODRIGUES DE MENEZES
810/2024 Portarias PORTARIA Nº 810 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA LUZINEY SILVEIRA GUIMARÃES
809/2024 Portarias PORTARIA Nº 809 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MARIA LUZINEIRE DE OLIVEIRA GUEDES
808/2024 Portarias PORTARIA Nº 808 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA CATIANE NASCIMENTO DE JESUS OLIVEIRA
807/2024 Portarias PORTARIA Nº 807 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA DANIELA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS
806/2024 Portarias PORTARIA Nº 806 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA VIVIANE ALVES DOS SANTOS
804/2024 Portarias PORTARIA Nº 804 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 537 DE 2024
803/2024 Portarias PORTARIA Nº 803 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 539 DE 2024
802/2024 Portarias PORTARIA Nº 802 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 538 DE 2024
801/2024 Portarias PORTARIA Nº 801 - LOTAR A SERVIDORA PÚBLICA TATIANE COSTA SANTOS
796/2024 Portarias PORTARIA Nº 796 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO SANDRO FERREIRA VIANA
795/2024 Portarias PORTARIA Nº 795 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO COSME DE JESUS SANTOS.
794/2024 Portarias PORTARIA Nº 794 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MARIA DE JESUS SANTOS.
793/2024 Portarias PORTARIA Nº 793 - CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO JEAN MARCEL MONTEIRO BERGAMIN
792/2024 Portarias PORTARIA Nº 792 - RENOVA CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO VALDEMAZO JOSÉ ALMEIDA SANTOS
791/2024 Portarias PORTARIA Nº 791 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 31 DE 2024