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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
265/2025 Portarias PORTARIA Nº 265-2025-DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA
264/2025 Portarias PORTARIA Nº 264-2025-NOMEIA ADMINISTRADOR DO SISTEMA ÚNICO E INTRTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE-SIAFIC
263/2025 Portarias PORTARIA Nº 263-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
262/2025 Portarias PORTARIA Nº 262-2025-DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO-VERÔNICA SANTOS SILVA SOUZA
261/2025 Portarias PORTARIA Nº 261-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
260/2025 Portarias PORTARIA Nº 260-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
259/2025 Portarias PORTARIA Nº 259-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
258/2025 Portarias PORTARIA Nº 258-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
257/2025 Portarias PORTARIA Nº 257-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
256/2025 Portarias PORTARIA Nº 256-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
255/2025 Portarias PORTARIA Nº 255-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
254/2025 Portarias PORTARIA Nº 254-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
253/2025 Portarias PORTARIA Nº 253-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
252/2025 Portarias PORTARIA Nº 252-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
251/2025 Portarias PORTARIA Nº 251-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
250/2025 Portarias PORTARIA Nº 250-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
249/2025 Portarias PORTARIA Nº 249-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
248/2025 Portarias PORTARIA Nº 248-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
247/2025 Portarias PORTARIA Nº 247-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-VIVIANE ALVES DOS SANTOS
246/2025 Portarias PORTARIA Nº 246-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-REJIANE FRANCISCA DOS SANTOS