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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
81/2025 Portarias PORTARIA Nº 081-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
81/2025 Decretos DECRETO Nº 081-2025-NOMEIA SERVIDOR-MARIANE MESSIAS DOS SANTOS
80/2025 Decretos DECRETO Nº 080-2025-NOMEIA SERVIDORA-JULY KEZIA SANTOS DE OLIVEIRA
80/2025 Portarias PORTARIA Nº 080-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-PRISCILA SANTOS DE OLIVEIRA FEITOSA
79/2025 Portarias PORTARIA Nº 079-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-MARLENE MOREIRA DOS SANTOS
79/2025 Decretos DECRETO Nº 079-2025-NOMEIA SERVIDORA-RAFAELLY RODRIGUES FRANCO GUIMARÃES
78/2025 Portarias PORTARIA Nº 078-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-MARIA WALDA DOS SANTOS DANTAS
78/2025 Decretos DECRETO Nº 078-2025-NOMEIA SERVIDOR-CICERO PEDRO DA SILVA
77/2025 Portarias PORTARIA Nº 077-2025-LOTAÇÃO E SERVIDORA-MARIA RIVANDA BATISTA DOS SANTOS
77/2025 Decretos DECRETO Nº 077-2025-NOMEIA SERVIDOR-JOSÉ CLÁUDIO GUIMARÃES SOARES
76/2025 Portarias PORTARIA Nº 076-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA MATOS
76/2025 Decretos DECRETO Nº 076-2025-NOMEIA SERVIDOR-ANTÔNIO DOS SANTOS
75/2025 Decretos DECRETO Nº 075-2025-NOMEIA SERVIDOR-MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS
75/2025 Portarias PORTARIA Nº 075-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-MARIA FRANCISCA DOS SANTOS
74/2025 Decretos DECRETO Nº 74-2025 NOMEIA SERVIDORA-GENIGLEZIA PEREIRA DOS SANTOS
74/2025 Portarias PORTARIA Nº 074-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-MARIA DE FÁTIMA DE JESUS CRUZ
73/2025 Decretos DECRETO Nº 73-2025 NOMEIA SERVIDORA-KATIELY OLIVEIRA DOS SANTOS
73/2025 Portarias PORTARIA Nº 073-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS OLÍMPIO
72/2025 Decretos DECRETO Nº 72-2025 NOMEIA SERVIDORA-JOSEFA ANTONIA DE JESUS SANTOS
72/2025 Portarias PORTARIA Nº 072-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-MARIA CLECIANA MOREIRA ALVES