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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
74/2025 Decretos DECRETO Nº 74-2025 NOMEIA SERVIDORA-GENIGLEZIA PEREIRA DOS SANTOS
73/2025 Portarias PORTARIA Nº 073-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS OLÍMPIO
73/2025 Decretos DECRETO Nº 73-2025 NOMEIA SERVIDORA-KATIELY OLIVEIRA DOS SANTOS
72/2025 Portarias PORTARIA Nº 072-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-MARIA CLECIANA MOREIRA ALVES
72/2025 Decretos DECRETO Nº 72-2025 NOMEIA SERVIDORA-JOSEFA ANTONIA DE JESUS SANTOS
71/2025 Portarias PORTARIA Nº 071-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-LAUDICEIA CESAR ALVES SANTOS
71/2025 Decretos DECRETO Nº 71-2025 NOMEIA SERVIDORA-VIVIANE ALVES DE SOUZA RIBEIRO
70/2025 Portarias PORTARIA Nº 070-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-JOZILENE NASCIMENTO SANTOS
70/2025 Decretos DECRETO Nº 70-2025 EXONERA SERVIDOR-
69/2025 Portarias PORTARIA Nº 069-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-JOSEVÂNIA VIEIRA DOS SANTOS HORA
69/2025 Decretos DECRETO Nº 69-2025 EXONERA SERVIDOR-MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS
68/2025 Decretos DECRETO Nº 68-2025 NOMEIA SERVIDOR- ANDERSON DE JESUS SILVEIRA
68/2025 Portarias PORTARIA Nº 068-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-JOSELICE ALMEIDA DOS SANTOS
67/2025 Portarias PORTARIA Nº 067-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-JOSEFA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SANTOS
67/2025 Decretos DECRETO Nº 67-2025 NOMEIA SERVIDOR-JUAN PABLO RAMOS PAIVA
66/2025 Portarias PORTARIA Nº 066-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDOR-JOSÉ REGIVALDO SOUSA DOS REIS
66/2025 Decretos DECRETO Nº 066-2025-NOMEIA SERVIDOR-DERLANIO MELO DOS SANTOS
65/2025 Portarias PORTARIA Nº 065-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDOR-JOSÉ MARCOS DOS SANTOS
65/2025 Decretos DECRETO Nº 065-2025-NOMEIA SERVIDOR-JOSE NILTON DOS SANTOS FONSECA
64/2025 Portarias PORTARIA Nº 064-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-IVANILCE LIMA MATOS