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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
184/2025 Portarias PORTARIA Nº 184-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÃOES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
183/2025 Portarias PORTARIA Nº 183-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÃOES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
182/2025 Portarias PORTARIA Nº 182-2025-CONSTITUI COMISSÃO-ENQUADRAMENTO E AVALIAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
181/2025 Portarias PORTARIA Nº 181-2025-DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO-MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
180/2025 Portarias PORTARIA Nº 180-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
179/2025 Portarias PORTARIA Nº 179-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
178/2025 Portarias PORTARIA Nº 178-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
177/2025 Portarias PORTARIA Nº 177-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
176/2025 Decretos DECRETO Nº 176-2025-NOMEIA SERVIDORA-ADELANIA CARDOSO DE SANTANA
176/2025 Portarias PORTARIA Nº 176-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
175/2025 Portarias PORTARIA Nº 175-2025-NOMEIA MEMBROS-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
175/2025 Decretos DECRETO Nº 175-2025-NOMEIA SERVIDORA-PATRÍCIA DO NASCIMENTO FREIRE
174/2025 Portarias PORTARIA Nº 174-2025-RENOVA CESSÃO DE SERVIDORA-SONIA OLIVEIRA DE ALMEIDA
174/2025 Decretos DECRETO Nº 174-2025-NOMEIA MEMBROS-COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO
173/2025 Portarias PORTARIA Nº 173-2025-RENOVA CESSÃO DE SERVIDOR-DERNIVAL FRANCISCO DOS SANTOS
173/2025 Decretos DECRETO Nº 173-2025-EXONERA SERVIDORA-KAROLAYNE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
172/2025 Decretos DECRETO Nº 172-2025-NOMEIA SERVIDORA-ANDREA MAURICIO SANTOS HORA
172/2025 Portarias PORTARIA Nº 172-CESSÃO DE SERVIDOR-JORGE CARDOSO DOS SANTOS
171/2025 Portarias PORTARIA Nº 171-2025-DESIGNA FUNÇÃO A SERVIDOR-JORGE CARDOSO DOS SANTOS
171/2025 Decretos DECRETO Nº 171-2025-NOMEIA SERVIDORA-KAROLAYNE DE OLIVEIRA NASCIMENTO