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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
131/2020 Portarias PORTARIA N° 131-2020 - DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 233-2020
130/2020 Portarias PORTARIA N° 130-2020 - DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 61-2020
129/2020 Portarias PORTARIA N° 129-2020 - DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 60-2020
128/2020 Portarias PORTARIA N° 128-2020 - DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 59-2020
127/2020 Portarias PORTARIA N° 127-2020 - DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 75-2020
126/2020 Portarias PORTARIA N° 126-2020 - DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 74-2020
125/2020 Portarias PORTARIA N° 125-2020 - DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 15-2020
124/2020 Portarias PORTARIA N° 124-2020 - DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 35-2020
123/2020 Portarias PORTARIA N° 123-2020 - DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 34-2020
122/2020 Portarias PORTARIA N° 122-2020 - DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 19-2020
121/2020 Portarias PORTARIA N° 121-2020 - DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 25-2020
121/2020 Decretos DECRETO Nº 121-2020 -DECRETA LUTO OFICIAL-FALECMENTO DO GOVERNADOR JOAO ALVES FILHO
120/2020 Decretos DECRETO Nº 120-2020 -DISPOE SOBRE A DESAPROPIAÇÃO DE IMOVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA TENYSSON
120/2020 Portarias PORTARIA N° 120-2020 - DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 24-2020
119/2020 Portarias PORTARIA N° 119-2020 - DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 23-2020
119/2020 Decretos DECRETO Nº 119-2020 -DECLARA UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DEAPROPIAÇÃO-AMPLIAÇÃO DA ESCOLA TENYSSON
118/2020 Decretos DECRETO Nº 118-2020 -DECLARA UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DEAPROPIAÇÃO-AMPLIAÇÃO DA ESCOLA TENYSSON
118/2020 Portarias PORTARIA N° 118-2020 - DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 22-2020
117/2020 Portarias PORTARIA N° 117-2020 - DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 21-2020
117/2020 Decretos DECRETO Nº 117-2020 -DISPOE SOBRE A NORMATIZAÇÕ DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC