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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1246/2023 Portarias PORTARIA Nº 1246 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 926-2023.
1244/2023 Portarias PORTARIA Nº 1244 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 925-2023.
1243/2023 Portarias PORTARIA Nº 1243 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 924-2023.
1242/2023 Portarias PORTARIA Nº 1242 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 922-2023.
1242/2023 Portarias PORTARIA Nº 1242 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 923-2023.
1241/2023 Portarias PORTARIA Nº 1241 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 920-2023.
1235/2023 Portarias PORTARIA Nº 1235-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO - PAULA ÂNGELA NÓBREGA DE OLIVEIRA.
1234/2023 Portarias PORTARIA N° 1.234-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 121-2023.
1233/2023 Portarias PORTARIA N° 1.233-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 119-2023
1232/2023 Portarias PORTARIA N° 1.232-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 120-2023.
1231/2023 Portarias PORTARIA N° 1.231-2023 - LOTAR O SERVIDOR FRANCISCO CARLOS MENEZES.
1230/2023 Portarias PORTARIA N° 1.230-2023 - ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007-2023.
1229/2023 Portarias PORTARIA N° 1.229-2023 - ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006-2023.
1228/2023 Portarias PORTARIA N° 1.228-2023 - ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005-2023.
1227/2023 Portarias PORTARIA N° 1.227-2023 - ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004-2023.
1226/2023 Portarias PORTARIA N° 1.226-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - ANTÔNIO JOSÉ SILVEIRA.
1222/2023 Portarias PORTARIA N° 1.222-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 912-2023
1221/2023 Portarias PORTARIA N° 1.221-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 911-2023
1220/2023 Portarias PORTARIA N° 1.220-2023 - ESTABELECE O CALENDÁRIO E AS NORMAS PARA MATRÍCULA 2024
1219/2023 Portarias PORTARIA N° 1.219-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 909-2023.