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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
22/2025 Decretos DECRETO Nº 022-2025-EXONERA SERVIDORA-DULCILENE LAUREANA CARDOSO
21/2025 Decretos DECRETO Nº 021-2025-ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
20/2025 Decretos DECRETO Nº 020-2025-NOMEIA INTERINAMENTE SERVIDOR-MARCIO LIMA DOS SANTOS
19/2025 Decretos DECRETO Nº 019-2025-EXONERA SERVIDORA-CLAUDIANE MELO DE SANTANA
18/2025 Decretos DECRETO Nº 018-2025- NOMEIA SUPERINTENDENTE-EMERSON LIMA DE SOUZA
17/2025 Decretos DECRETO Nº 017-2025-EXONERA A SERVIDORA KÉZIA DE SOUZA SANTOSDECRETO Nº 17-2025
16/2025 Decretos DECRETO Nº 016-2025-NOMEIA O SERVIDOR JOSÉ CABRAL DOS SANTOS LIMA
16/2025 Portarias PORTARIA Nº 016-2025-CESSÃO DE SERVIDOR-REGINEL BATISTA DE SANTANA
15/2025 Portarias PORTARIA Nº 015-2025-CESSÃO DE SERVIDORA-LORENA MAGNO DANTAS
15/2025 Decretos DECRETO Nº 015-2025-NOMEIA A SERVIDORA LETÍCIA SANTOS BARBOSA
14/2025 Portarias PORTARIA Nº 14-2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE APOIO
14/2025 Decretos DECRETO Nº 014-2025NEMEIA A SERVIDORA MARÍLIA SANTOS SILVA
13/2025 Portarias PORTARIA Nº 13-2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA
13/2025 Decretos DECRETO Nº 013-2025-NOMEIA O SERVIDOR MATHEUS ARAÚJO E ARAÚJO
12/2025 Portarias PORTARIA Nº 12-2025 - DESIGNA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO
12/2025 Decretos DECRETO Nº 012-2025- NOMEIA SECRETÁRIO-WILLIAMS SEVERO DOS SANTOS
11/2025 Portarias PORTARIA Nº 11-2025 - DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÕES DO CONSELHO
11/2025 Decretos DECRETO Nº 011-2025- NOMEIA SECRETÁRIO-ANDRÉ ALVES DA SILVA
10/2025 Portarias PORTARIA Nº 10-2025 CESSÃO SERVIDORA-KELLY DAS NEVES
10/2025 Decretos DECRETO Nº 010-2025- NOMEIA SECRETÁRIO-MÁRCIO LIMA DOS SANTOS