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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1101/2023 Portarias PORTARIA Nº 1101-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 101-2023.
1100/2023 Portarias PORTARIA Nº 1100-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 110-2023
1099/2023 Portarias PORTARIA Nº 1099-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 78-2023.
1098/2023 Portarias PORTARIA Nº 1098-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 104-2023
1097/2023 Portarias PORTARIA Nº 1097-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 77-2023.
1096/2023 Portarias PORTARIA Nº 1096-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 79-2023
1095/2023 Portarias PORTARIA Nº 1095-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - JÁINA GLÓRIA SILVA SANTOS NASCIMENTO
1094/2023 Portarias PORTARIA Nº 1094-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - JOSEFA HELENILDES CARDOSO
1093/2023 Portarias PORTARIA Nº 1093-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - SOLANGE BATISTA DA SILVA.
1092/2023 Portarias PORTARIA Nº 1092-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 881-2023.
1091/2023 Portarias PORTARIA Nº 1091-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 869-2023.
1090/2023 Portarias PORTARIA Nº 1090-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - MARIA ELENICE DOS SANTOS
1089/2023 Portarias PORTARIA Nº 1089-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS PINTO.
1088/2023 Portarias PORTARIA Nº 1088-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - JOSEFA DO NASCIMENTO SANTOS.
1087/2023 Portarias PORTARIA Nº 1087-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - MARIA SÔNIA DOS SANTOS
1086/2023 Portarias PORTARIA Nº 1086-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - MARIA RINALVA SILVEIRA DA SILVA
1085/2023 Portarias PORTARIA Nº 1085-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - SILVANDA CARDOSO DOS SANTOS.
1084/2023 Portarias PORTARIA Nº 1084-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 109-2023.
1083/2023 Portarias PORTARIA Nº 1083-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 47-2023.
1082/2023 Portarias PORTARIA Nº 1082-2023. - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 16-2023.