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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
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1997
2008
2009
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
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Título
329/2024
Portarias
PORTARIA Nº 329-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) GIVALDA MARIA DE JESUS VARJÃO.
328/2024
Portarias
PORTARIA Nº 328-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) ANGELA MARIA DA SILVA BARBOSA
327/2024
Portarias
PORTARIA Nº 327-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) MARIA JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS.
326/2024
Portarias
PORTARIA Nº 326-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) MERENILDA PEREIRA DOS SANTOS LIMA.
325/2024
Portarias
PORTARIA Nº 325-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA.
324/2024
Portarias
PORTARIA Nº 324-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) JOSÉ SILVEIRA LIMA FILHO.
323/2024
Portarias
PORTARIA Nº 323-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) JOSEFA SEVERO DOS SANTOS
322/2024
Portarias
PORTARIA Nº 322-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA PEREIRA.
321/2024
Portarias
PORTARIA Nº 321-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) JOSEFIRA DOS SANTOS.
320/2024
Portarias
PORTARIA Nº 320-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) JOÃO BATISTA DA COSTA
319/2024
Portarias
PORTARIA Nº 319-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) GENALDA SANTOS DOS ANJOS.
319/2024
Decretos
DECRETO Nº 319 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO RODRIGO DE JESUS SANTOS
318/2024
Decretos
DECRETO Nº 318 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICO JOSÉ NIVALDO OLIVEIRA PEREIRA FILHO
318/2024
Portarias
PORTARIA Nº 318-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) INÊS ALVES BENTO DOS SANTOS.
317/2024
Portarias
PORTARIA Nº 317-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) JEALVE SILVA SANTOS.
317/2024
Decretos
DECRETONº 317 - DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
316/2024
Decretos
DECRETO Nº 316 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
316/2024
Portarias
PORTARIA Nº 316-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) ADEILDA RIBEIRO BOMFIM.
315/2024
Portarias
PORTARIA Nº 315-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) THIAGO BARBOSA DA CONCEIÇÃO.
315/2024
Decretos
DECRETO Nº 315 - NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA DIANA GUIMARÃES COSTA
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