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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
245/2024 Decretos DECRETO Nº 245 - NOMEIA JOSEFA NATALIA S. SANTOS
245/2024 Portarias PORTARIA Nº 245-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 24-2024
244/2024 Portarias PORTARIA Nº 244-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 14-2024
244/2024 Decretos DECRETO Nº 244 - EXONERA ANDRÉ ALVES DA SILVA
243/2024 Portarias PORTARIA Nº 243-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 16-2024
242/2024 Portarias PORTARIA Nº 242-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 19-2024.
242/2024 Decretos DECRETO Nº 242 - NOMEIA DAYNA OLIVEIRA DOS SANTOS
241/2024 Decretos DECRETO Nº 241 - EXONERA CLAUDIA AMORIM DE SOUSA SANTANA
241/2024 Portarias PORTARIA Nº 241-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 21-2024.
240/2024 Portarias PORTARIA Nº 240-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 17-2024.
240/2024 Decretos DECRETO Nº 240 - NOMEIA GILCIMAR MOURA DOS REIS
239/2024 Decretos DECRETO Nº 239 - NOMEIA JOÃO VYCTOR CARDOSO SOUZA
239/2024 Portarias PORTARIA Nº 239-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 18-2024.
238/2024 Portarias PORTARIA Nº 238-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 15-2024.
238/2024 Decretos DECRETO Nº 238 - EXONERA DAYNA O. DOS SANTOS
237/2024 Decretos DECRETO Nº 237 - NOMEIA MARIA JOSÉ S. CARVALHO
237/2024 Portarias PORTARIA Nº237-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 13-2024.
236/2024 Portarias PORTARIA Nº 236-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 14-2024.
236/2024 Decretos DECRETO Nº 236 - NOMEIA JOSEFA KAYLAINNE P. BARBOSA
235/2024 Decretos DECRETO Nº 235 - NOMEIA A SERVIDORA PÚBLICA MICHELLE VICTORIA GUIMARÃES MENESES