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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1173/2025 Leis LEI Nº 1.173-2025-INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO-EXERCÍCIO 2025
1172/2025 Leis LEI Nº 1.172-2025-DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA ÚLTIMA ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
1171/2025 Leis LEI Nº 1.171-2025-ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO-BAIRRO SÃO JOSÉ
1170/2025 Leis LEI Nº 1.170-2025-DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO-AVENIDA ANTÔNIO CESÁRIO DOS SANTOS
1169/2025 Leis LEI Nº 1.169-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO SENAC-SE
1168/2025 Leis LEI Nº 1.168-2025-RESERVA ÀS PESSOAS NEGRAS, PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS O PERCENTUAL DE 10% DAS VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOS PÚBLICOS
431/2025 Portarias PORTARIA Nº 431-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-NÚBIA DE JESUS GÓES
430/2025 Portarias PORTARIA Nº 430-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
429/2025 Portarias PORTARIA Nº 429-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
428/2025 Portarias PORTARIA Nº 428-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
427/2025 Portarias PORTARIA Nº 427-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
426/2025 Portarias PORTARIA Nº 426-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
425/2025 Portarias PORTARIA Nº 425-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-INGRID ALÍCIA LIMA FONSECA
424/2025 Portarias PORTARIA Nº 424-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-DULCILENE LAUREANA CARDOSO
423/2025 Portarias PORTARIA Nº 423-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA
422/2025 Portarias PORTARIA Nº 422-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA
421/2025 Portarias PORTARIA Nº 421-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-RISONEIDE LIMA DOS SANTOS
420/2025 Portarias PORTARIA Nº 420-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-MONICA APARECIDA ALVES CARDOSO
419/2025 Portarias PORTARIA Nº 419-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-RISONEIDE LIMA DOS SANTOS
418/2025 Portarias PORTARIA Nº 418-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-MARIA JUCÍLIA SOUSA