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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
5/2024 Decretos DECRETO N° 005-2024-NOMEIA SERVIDOR(DEBORA SANTOS MACEDO ARAUJO)
4/2024 Portarias PORTARIA N° 004-2024 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 03-2024.
4/2024 Instruções Normativas APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004 2024 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ATENDER AS NOVAS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DA TRANSPARÊNCIA.
4/2024 Decretos DECRETO N° 004-2024-EXONERA SERVIDORES
3/2024 Portarias PORTARIA N° 003-2024 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 02-2024.
3/2024 Instruções Normativas APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E AVALIAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS - N° 003 2024
3/2024 Decretos DECRETO N° 003-2024-EXONERA SERVIDOR( GERLIANO LIMA BRITO)
2/2024 Portarias PORTARIA N° 002-204 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 01-2024.
2/2024 Decretos DECRETO Nº 158-2024 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002-2024 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS
2/2024 Decretos DECRETO N° 002-2024-EXONERA SERVIDOR(JOSE MARTINS COSTA NETO)
2/2024 Instruções Normativas DECRETO Nº 158-2024 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002-2024 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS
1/2024 Instruções Normativas DECRETO Nº 157-2024 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001-2024 QUE DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DE CONTRATOS
1/2024 Portarias PORTARIA N° 001-2024 - CESSÃO DE SERVIDOR - ISMAEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA
1/2024 Decretos DECRETO Nº 157-2024 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001-2024 QUE DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DE CONTRATOS
1/2024 Decretos DECRETO N° 001-2024-EXONERA SERVIDOR(DEBORA SANTOS MACEDO ARAUJO)
/2024 PORTARIA Nº 293-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) MARIA ANILZA MORAES LIMA.
1250/2023 Portarias PORTARIA Nº 1250 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 930-2023.
1249/2023 Portarias PORTARIA Nº 1249 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 929-2023.
1248/2023 Portarias PORTARIA Nº 1248 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 928-2023.
1247/2023 Portarias PORTARIA Nº 1247 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 927-2023.