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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
758/2024 Portarias PORTARIA Nº 758 - LOTAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ ELSON DA CRUZ
757/2024 Portarias PORTARIA Nº 757 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA CLAUDIA PATRICIA LIMA DOS SANTOS
756/2024 Portarias PORTARIA Nº 756 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA JOELMA DO NASCIMENTO
755/2024 Portarias PORTARIA Nº 755 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA SOLANGE SANTOS DE LIMA
754/2024 Portarias PORTARIA Nº 754 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 533 DE 2024
753/2024 Portarias PORTARIA Nº 753 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 530 DE 2024
752/2024 Portarias PORTARIA Nº 752 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 532 DE 2024
751/2024 Portarias PORTARIA Nº 751 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 525 DE 2024
750/2024 Portarias PORTARIA Nº 750 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 09 DE 2023
749/2024 Portarias PORTARIA Nº 749 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO FLÁVIO LEANDRO DOS SANTOS
748/2024 Portarias PORTARIA Nº 748 - RENOVAÇÃO DE CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA EMANUELLY CARVALHO HORA
747/2024 Portarias PORTARIA Nº 747 - PORTARIA DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO
746/2024 Portarias PORTARIA Nº 746 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 534 DE 2024
745/2024 Portarias PORTARIA Nº 745 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO JOSENILDO SEVERO
744/2024 Portarias PORTARIA Nº 744 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 319 DE 2022
743/2024 Portarias PORTARIA Nº 743 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 29 DE 2024
742/2024 Portarias PORTARIA Nº 742 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 47 DE 2024
741/2024 Portarias PORTARIA Nº 741 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 46 DE 2024
740/2024 Portarias PORTARIA Nº 740 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 531 DE 2024
739/2024 Portarias PORTARIA Nº 739 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 529/2024