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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
314/2025 Portarias PORTARIA Nº 314-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
313/2025 Portarias PORTARIA Nº 313-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
312/2025 Portarias PORTARIA Nº 312-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
311/2025 Portarias PORTARIA Nº 311-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
310/2025 Portarias PORTARIA Nº 310-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
309/2025 Portarias PORTARIA Nº 309-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
308/2025 Portarias PORTARIA Nº 308-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICO
307/2025 Portarias PORTARIA Nº 307-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA
306/2025 Portarias PORTARIA Nº 306-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
305/2025 Portarias PORTARIA Nº 305-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
304/2025 Portarias PORTARIA Nº 304-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
303/2025 Portarias PORTARIA Nº 303-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
302/2025 Portarias PORTARIA Nº 302-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA
301/2025 Portarias PORTARIA Nº 301-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA
300/2025 Portarias PORTARIA Nº 300-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
299/2025 Portarias PORTARIA Nº 299-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
298/2025 Portarias PORTARIA Nº 298-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
297/2025 Portarias PORTARIA Nº 297-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
296/2025 Portarias PORTARIA Nº 296-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
295/2025 Portarias PORTARIA Nº 295-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS