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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
78/2025 Portarias PORTARIA Nº 078-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-MARIA WALDA DOS SANTOS DANTAS
78/2025 Decretos DECRETO Nº 078-2025-NOMEIA SERVIDOR-CICERO PEDRO DA SILVA
77/2025 Decretos DECRETO Nº 077-2025-NOMEIA SERVIDOR-JOSÉ CLÁUDIO GUIMARÃES SOARES
77/2025 Portarias PORTARIA Nº 077-2025-LOTAÇÃO E SERVIDORA-MARIA RIVANDA BATISTA DOS SANTOS
76/2025 Decretos DECRETO Nº 076-2025-NOMEIA SERVIDOR-ANTÔNIO DOS SANTOS
76/2025 Portarias PORTARIA Nº 076-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA MATOS
75/2025 Decretos DECRETO Nº 075-2025-NOMEIA SERVIDOR-MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS
75/2025 Portarias PORTARIA Nº 075-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-MARIA FRANCISCA DOS SANTOS
74/2025 Portarias PORTARIA Nº 074-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-MARIA DE FÁTIMA DE JESUS CRUZ
74/2025 Decretos DECRETO Nº 74-2025 NOMEIA SERVIDORA-GENIGLEZIA PEREIRA DOS SANTOS
73/2025 Portarias PORTARIA Nº 073-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS OLÍMPIO
73/2025 Decretos DECRETO Nº 73-2025 NOMEIA SERVIDORA-KATIELY OLIVEIRA DOS SANTOS
72/2025 Decretos DECRETO Nº 72-2025 NOMEIA SERVIDORA-JOSEFA ANTONIA DE JESUS SANTOS
72/2025 Portarias PORTARIA Nº 072-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-MARIA CLECIANA MOREIRA ALVES
71/2025 Portarias PORTARIA Nº 071-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-LAUDICEIA CESAR ALVES SANTOS
71/2025 Decretos DECRETO Nº 71-2025 NOMEIA SERVIDORA-VIVIANE ALVES DE SOUZA RIBEIRO
70/2025 Decretos DECRETO Nº 70-2025 EXONERA SERVIDOR-
70/2025 Portarias PORTARIA Nº 070-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-JOZILENE NASCIMENTO SANTOS
69/2025 Decretos DECRETO Nº 69-2025 EXONERA SERVIDOR-MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS
69/2025 Portarias PORTARIA Nº 069-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-JOSEVÂNIA VIEIRA DOS SANTOS HORA