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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
846/2024 Portarias PORTARIA Nº 846 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 85 DE 2023
845/2024 Portarias PORTARIA Nº 845 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 103 DE 2023
844/2024 Portarias PORTARIA Nº 844 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 14 DE 2024
843/2024 Portarias PORTARIA Nº 843 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 30 DE 2024
842/2024 Portarias PORTARIA Nº 842 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 24 DE 2024
841/2024 Portarias PORTARIA Nº 841 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 20 DE 2024
840/2024 Portarias PORTARIA Nº 840 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 120 DE 2023
839/2024 Portarias PORTARIA Nº 839 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 48 DE 2024
838/2024 Portarias PORTARIA Nº 838 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MANOEL MESSIAS DE JESUS
837/2024 Portarias PORTARIA Nº 837 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ REGINALDO DOS SANTOS
836/2024 Portarias PORTARIA Nº 836 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RICARDO SIQUEIRA DE JESUS
835/2024 Portarias PORTARIA Nº 835 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 557 DE 2024
834/2024 Portarias PORTARIA Nº 834 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 555 DE 2024
833/2024 Portarias PORTARIA Nº 833 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA JOSEFA JADRIANA DE JESUS BARBOSA
832/2024 Portarias PORTARIA Nº 832 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO KLEBER VILANOVA CHAVES FILHO
831/2024 Portarias PORTARIA Nº 831 - CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA NÍSIS DE OLIVEIRA BARBOSA
830/2024 Portarias PORTARIA Nº 830 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 830 DE 2024
829/2024 Portarias PORTARIA Nº 829 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 07 DE 2024
828/2024 Portarias PORTARIA Nº 828 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 551 DE 2024
827/2024 Portarias PORTARIA Nº 827 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO