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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
117/2024 Portarias PORTARIA Nº 117-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 07-2024.
116/2024 Decretos DECRETO Nº 116-2024 - EXONERA GERLIANO LIMA BRITO.
116/2024 Portarias PORTARIA Nº 116-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 08-2024.
115/2024 Decretos DECRETO Nº 115-2024 - REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI (MUNICIPAL) Nº 1.140, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
115/2024 Portarias PORTARIA Nº 115-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 09-2024.
114/2024 Decretos DECRETO Nº 114-2024 - REAJUSTA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.
114/2024 Portarias PORTARIA Nº 114-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 127-2023.
113/2024 Decretos DECRETO Nº 113-2024 - NOMEIA JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA JUNIOR.
113/2024 Portarias PORTARIA Nº 113-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 125-2023.
112/2024 Decretos DECRETO Nº 112-2024 - NOMEIA VITORIA MENDONÇA SANTOS
112/2024 Portarias PORTARIA Nº 112-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 126-2023.
111/2024 Decretos DECRETO Nº 111-2024. - EXONERA VITÓRIA MENDONÇA SANTOS.
111/2024 Decretos DECRETO Nº 111-2024. - EXONERA VITÓRIA MENDONÇA SANTOS.
111/2024 Portarias PORTARIA Nº 111-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 12-2024.
110/2024 Decretos DECRETO Nº 110-2024 - NOMEIA MICHEL GONÇALVES SANTOS.
110/2024 Portarias PORTARIA Nº 110-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 11-2024.
109/2024 Decretos DECRETO Nº 109-2024 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO
109/2024 Portarias PORTARIA Nº 109-2024 - CESSÃO DE SERVIDOR - SÔNIA OLIVEIRA DE ALMEIDA.
108/2024 Decretos DECRETO Nº 108-2024 - NOMEIA JOSEFA ADRIANA CARDOSO DOS SANTOS
108/2024 Portarias PORTARIA Nº 108-2024 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - JORGE