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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
91/2025 Decretos DECRETO Nº 091-2025-NOMEIA SERVIDORA-LINDINES SIMÕES ANDRADE
90/2025 Portarias PORTARIA Nº 090-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
90/2025 Decretos DECRETO Nº 090-2025-NOMEIA SERVIDOR-IVANILDO DA SILVA SANTOS
89/2025 Portarias PORTARIA Nº 089-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
89/2025 Decretos DECRETO Nº 089-2025-NOMEIA SERVIDORA-BEATRIZ NASCIMENTO SANTOS
88/2025 Decretos DECRETO Nº 088-2025-NOMEIA SERVIDORA-CINTIA DA SILVA SANTOS VILANOVA
88/2025 Portarias PORTARIA Nº 088-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
87/2025 Portarias PORTARIA Nº 087-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
87/2025 Decretos DECRETO Nº 087-2025-NOMEIA SERVIDORA-KATIUCIA DA CRUZ PRIMO MACEDO
86/2025 Decretos DECRETO Nº 086-2025-NOMEIA SERVIDORA-DEIGIRLAINE RIBEIRO DA SILVA
86/2025 Portarias PORTARIA Nº 086-2025-NOMEIA MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
85/2025 Decretos DECRETO Nº 085-2025-NOMEIA SERVIDORA-AIRAÊ BARBOSA DOS SANTOS
85/2025 Portarias PORTARIA Nº 085-2025-NOMEIA MEMBROS ELEITOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
84/2025 Decretos DECRETO Nº 084-2025-NOMEIA SERVIDORA-MONICA LIMA SANTOS
84/2025 Portarias PORTARIA Nº 084-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
83/2025 Decretos DECRETO Nº 083-2025-NOMEIA SERVIDOR-GLORIA STEFFANY DAS NEVES SILVA
83/2025 Portarias PORTARIA Nº 083-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
82/2025 Decretos DECRETO Nº 082-2025-NOMEIA SERVIDOR-THIAGO BATISTA DE SANTANA
82/2025 Portarias PORTARIA Nº 082-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
81/2025 Decretos DECRETO Nº 081-2025-NOMEIA SERVIDOR-MARIANE MESSIAS DOS SANTOS